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27/11/2008 14:39

Incra pode retomar 3,7 mil lotes negociados

Celso Bejarano Jr - Midiamax

Ao menos 3.700 lotes destinados a reforma agrária em Mato Grosso do Sul podem ter sido negociados de maneira ilegal e, se provado a prática, devem ser devolvidos ao órgão.

Isto é, famílias que adquiriram os imóveis sem a autorização do Incra correm o risco de ser despejadas por força judicial.

A estimativa é do procurador regional do Incra, Antonio Augusto Ribeiro de Barros.

A ofensiva contra a irregularidade teve início há pelo menos uma semana e atende a nova regra imposta pelo comando nacional do Incra, que promete não tolerar a venda de lotes em assentamentos.

O procurador regional disse que as suspeitas de venda ilegal de lotes afeta ao menos 15% dos cerca de 25 mil lotes distribuídos aqui em Mato Grosso do Sul.

Ele revelou que a procuradoria investiga casos em todo o estado, mas as regiões que acumulam o maior número de denúncias são os assentamentos criados aos arredores das cidades de Corumbá e Ponta Porã. Técnicos do Incra vão agir primeiro nessas localidades.

Por determinação da medida que regula o projeto de reforma agrária, um assentado não pode negociar o lote conquistado por um período de dez anos.

O Incra em Brasília mandou reforçar a fiscalização a partir de uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal), que apurou casos ilegais no assentamento Campanário, no município de São Gabriel D’Oeste, a 150 quilômetros de Campo Grande (saiba mais logo abaixo, em matéria relacionada).

O procurador regional do Incra revelou ainda que já houve casos de despejos por força judicial em Mato Grosso do Sul.

Um pequeno agricultor confessou à justiça ter adquirido um lote no assentamento Itamaraty, em Ponta Porã.

Ele, segundo o procurador, declarou ao juiz da cidade que “vendera tudo que tinha” para ficar com a terra, mas seu argumento nada influiu na decisão do juiz.

O magistrado o autorizou a tirar o que havia plantado e mandou que a área fosse devolvida ao Incra. Nesse mesmo assentamento corre na justiça pelo menos 30 ações de reintegração de posse, segundo o procurador.

Ribeiro de Barros disse que a investigação contra o comércio de lotes será contínua, embora o reduzido número de servidores do órgão. Ele não tem idéia do tempo que dura a apuração nos assentamentos do Estado, mas o período pode alcançar até um ano.

É demorado o desfecho de um processo de despejo de famílias que tenham adquiridos lotes de um assentados e não de um Incra. Podem durar anos devido aos recursos judiciais. “Vamos analisar caso a caso e todos têm o direto de defesa, conforme determina a lei”, avisou o procurador.

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