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19/04/2005 07:47

Incra inicia regularização de terras em Roraima

Juliana Cézar Nunes/ABr

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a colocar em prática esta semana o pacote de medidas federais para a regularização fundiária em Roraima. Vinte técnicos embarcaram nessa segunda-feira (18) para reforçar a equipe do Incra no estado. Os trabalhos serão concentrados no cadastramento de famílias que vivem nas terras indígenas Raposa Serra do Sol (homologada na última sexta-feira) e São Marcos (homologada em 1993).

"Vamos assentar todas as famílias de não-índios que viviam ilegalmente nessas reservas e que preenchem o perfil da reforma agrária. Na Raposa, são cerca de 50 famílias ainda não indenizadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Se elas preencherem os pré-requisitos da reforma, serão reassentadas pelo Incra", explicou o presidente do instituto, Rolf Hackbart.

O pacote de medidas de regularização fundiária de Roraima inclui ainda a titularização de terras públicas com até 100 hectares ocupadas por posseiros. Estima-se que, com isso, o estado passará a contar com 10 mil proprietários rurais. Esse número tende a ser maior com a concessão pública de 150 mil hectares de terras da União para o governo de Roraima, prevista para os próximos dias.

"Essas terras poderão ser usadas pelo estado para a criação de um pólo de desenvolvimento. Serão concedidas mediante a apresentação de uma proposta de desenvolvimento que não concentre propriedade, riqueza e poder, além de não destruir o meio ambiente", avisa Hackbart.

Roraima possui 22 milhões de hectares de terra. Desse total, o Incra detém cerca de 5,2 milhões de hectares. De acordo com o órgão, a maior parte dessa área está ocupada ilegalmente. Existem projetos em estudo no Incra para a concessão pública de mais terras da União ao estado.

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