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29/10/2004 13:13

Incra identifica 230 lotes vendidos por sem-terra em MS

Inara Silva / Campo Grande News

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está apertando o cerco contra a comercialização de lotes da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. De julho de 2003 até setembro deste ano, o instituto identificou 230 lotes vendidos irregularmente por assentados no Estado; 170 deles foram retomados e encaminhados para outras famílias sem-terra e os 60 restantes permanecem nas propriedades e vão ser despejados judicialmente, segundo informou a assessoria de imprensa do Incra. Das 3.831 vistorias realizadas no período, em 30 assentamentos, o Incra identificou 1.200 suspeitas de irregularidades, o que equivale 31% do total. Destas, por enquanto, 230 foram confirmadas. Os fiscais do Incra visitaram 5.788 famílias. Somente no assentamento Itamarati 1, em Ponta Porã, o Incra identificou 180 suspeitas e confirmou sete. Os assentamentos Tamakavi (22) e Boa Sorte (26) e Itaquiraí foram os que apresentaram as mais irregularidades. No Capão Bonito em Sidrolândia os fiscais encontraram 21 irregularidades. Todos os processos são encaminhados pelo Incra ao Ministério Público Estadual, que oferece a denúncia à Polícia Federal. O infrator é indiciado por estelionato pela Justiça Federal e pode pegar até seis anos de cadeia. Se condenado, o nome do infrator fica inscrito na dívida ativa da União.

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