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27/01/2009 13:10

Incra/GO promove audiência pública em Mineiros

Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra

A Superintendência Regional do Incra em Goiás promove na próxima quinta-feira (29), às 14 horas, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do município de Mineiros para discutir com a comunidade a aquisição da Fazenda Morrinhos/São Francisco. O imóvel rural tem área de 999,9122 hectares e, caso a transação comercial se confirme, irá assentar 22 famílias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Goiás (Fetraf).

Durante a audiência, o Incra/GO vai apresentar os detalhes da compra, valores a serem pagos, mecanismo de avaliação e características da terra a ser adquirida. Os presentes, em seguida, vão definir se a autarquia deve dar prosseguimento ao processo de aquisição da fazenda. O valor previsto é de R$ 3.057.907,99, sendo que R$ 2.324.435,95 será pela terra nua e R$ 733.471,95 pelas benfeitorias.

No município de Mineiros já existem três outros projetos de assentamento criados pelo Incra/GO, com 115 famílias assentadas.

O Incra realiza audiências públicas sempre que adquire uma propriedade pelo processo de compra e venda. Para tanto, convida mais de 15 instituições (entre órgãos de controle, entidades representativas dos trabalhadores rurais, autoridades estaduais e municipais), além de entidades como Conselhor Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Polícia Federal, entre outros.

Diferente da desapropriação, o processo de aquisição é consensual e sem demandas judiciais. As áreas são ofertadas pelo proprietário, ou, o Incra faz uma proposta. A autarquia faz a avaliação das áreas com base no mercado de terras da região. A terra nua é paga em títulos do governo e as benfeitorias em dinheiro. O procedimento é regulado pelo Decreto 433/92.


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