O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai despejar 480 famílias de assentados esse ano por usarem de forma irregular os lotes cedidos pelo instituto. Outras 500, também terão contratos do Programa de Reforma Agrária rescindidos, no entanto, para elas a questão ainda está em âmbito administrativo. “480 famílias tem ação de despejo na Justiça Federal. Em relação ao restante, nossa equipe está analisando caso a caso, mas elas também terão de deixar o lote porque já foi comprovada a irregularidade”, informa o superintendente adjunto do Incra no Estado, Valdir Perius.
“A grande maioria será punida pela compra de lotes. A má aplicação dos recursos do financiamento oferecido pelo Incra também foi outro critério para a retirada das famílias”, explica Perius. Segundo ele, tanto os compradores, quanto os novos proprietários serão incluídos na dívida ativa da União. “Eles não poderão fazer parte de nenhum programa social do governo Federal, patrimônio público não se compra ou vende”.
Ao final do processo judicial, os assentados devem receber uma notificação para desocupar o lote. “Caso eles não acatem a decisão, será usada força policial”, revela o funcionário do Incra.
Perius destaca que os assentamentos Capão Bonito II, São Pedro e Jibóia, em Sidrolândia, apresentam o maior número de famílias irregulares. “Nós não vamos admitir o uso irregular de terras públicas.”
A assessoria de imprensa do Incra em Brasília informou que esse é um trabalho contínuo de recuperação de lotes, para que outras famílias possam ser incluídas no programa. Em todo o País, 250 mil assentados serão despejados.