Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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30/09/2005 06:31

Incra cancela cadastro de 2,3 mil imóveis rurais no País

Humberto Marques/Campo Grande News

Mais de 2,3 mil imóveis rurais em todo o Brasil, com extensão superior a cinco mil hectares, tiveram o seus registros suspensos no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), devido as portaria 558/99 e 596/01. As propriedades não tiveram a documentação de comprovação de uso e domínio apresentada ao Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – ou analisada pelo órgão. Sem a documentação, o proprietário fica impossibilitado de ver aprovados planos de manejo no setor ambiental competente, o mesmo conseguir financiamentos para a produção. Quem foi intimado a apresentar os papéis deve procurar a superintendência do Incra responsável pela região do imóvel.

A portaria 558, de 1999, inibiu os códigos de imóveis acima de dez mil hectares. Em 2001, a portaria 596 fez o mesmo com propriedades superiores a cinco mil hectares, em alguns municípios de 14 Estados, com o intuito de obrigar o recadastramento das terras, para verificação de legitimidade e regularidade do domínio. A portaria 596 foi aplicada em cidades do Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minais Gerais, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Os locais para a revisão dos registros foi determinado a partir de levantamento do Incra, conforme a capacidade operacional de suas superintendências, que depois selecionaram os municípios, segundo a Radiobrás.

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