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19/03/2013 10:04

Inaugurada reforma de Estabelecimento Penal

TJMS

Na última sexta-feira (15), foi inaugurada a reforma estrutural do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Paranaíba. Na prática, fica assegurada mais humanização ao cumprimento das penas e maior segurança para os próprios internos, funcionários e comunidade.

De acordo com o juiz de Execução Penal da comarca, Cássio Roberto dos Santos, trata-se de uma grande reforma, praticamente reconstrução dos alojamentos utilizados para cumprimento do regime semiaberto naquela localidade.

“Foram reconstruídos os alojamentos, os banheiros e construídos armários para guarda de bens pessoais dos internos. Houve ampliação do sistema de segurança, com a instalação de seis câmeras de vigilância, aumentando a segurança”, explicou o juiz.

A reconstrução previu lajes totalmente novas, portas de ferro, ventiladores de teto, revestimento de cerâmica nas camas, bem como reconstrução de instalações elétricas e hidráulicas. Além disso, foi reconstruída sala anexa ao semiaberto, com saída externa para a via pública, onde passou a funcionar o Conselho da Comunidade.

Os serviços foram realizados com recursos exclusivos da Vara da Execução Penal e Conselho da Comunidade, sem qualquer recurso público, totalizando R$ 110.000,00 de gasto nas obras. Parte da mão de obra foi contratada no setor privado e custeada pelo Conselho da Comunidade, e parte formada por internos do regime fechado.

O juiz ressaltou também que Mato Grosso do Sul é rota de tráfico e possui população carcerária elevada, composta de muitas pessoas de outros estados, razão pela qual a reforma é considerada grande conquista para a Comarca de Paranaíba e para o território sul-mato-grossense.

“Os recursos da Vara Criminal e de Execuções Penais foram revertidos para o próprio sistema, atendendo-se, em nosso sentir, à eficiência dos órgãos públicos que participaram de tudo e reforça a necessidade de interação entre as instituições. Existem deficiências, mas também muitas pessoas empenhadas e dedicadas para obtenção de melhorias. Necessário ressaltar a parceria com o Ministério Público, na pessoa do promotor Fábio Ianni Goldfinger; com a AGEPEN, por meio dos diretores do presídio e do regime semiaberto, bem como Vara Criminal e da Execução Penal, a qual estamos à frente há pouco mais de um ano. Acima de tudo, ressalto o empenho do presidente do Conselho da Comunidade, Fidelcino Ferreira de Moraes. Acompanhamos sua dedicação e, sem a organização e o gerenciamento dos recursos, nada disso teria acontecido. A iniciativa reforça o papel importantíssimo que o Conselho da Comunidade vem desenvolvendo e deixa comprovado que, com parcerias e força de vontade, podemos obter excelentes resultados”, completou Cássio.

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