A alíquota mensal do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aluguel de imóveis residenciais poderá ser reduzida para 10%. A proposta é do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), autor do Projeto de Lei 3085/04.
O parlamentar argumenta que o aluguel de imóveis representa, em muitos casos, a subsistência de aposentados e pensionistas de baixa renda. Por essa razão, ele não considera justo tributá-lo na tabela progressiva, que pode atingir a alíquota de 27,5%.
A proposta possibilita que o contribuinte, no ato da declaração anual de ajuste, possa optar pela alíquota de 10% ou incluir esses rendimentos na declaração para se beneficiar de outras deduções.

O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn