A liberação da primeira cota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) às prefeituras deverá sair ainda este mês. As cidades de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 2,7 milhões como parte do primeiro trimestre do ano, referente ao chamado imposto do combustível.
Os recursos estão depositados nas agências do Banco do Brasil desde o dia 7 de abril.
O Escritório de Representação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) , em Brasília (DF), foi informado hoje de manhã de que os valores só serão liberados após publicação, no Diário Oficial da União, de uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União, que estabelece o que caberá a cada prefeitura. O TCU, conforme a informação transmitida à Assomasul deve publicar entre hoje e amanhã a decisão no Diário Oficial da União. Notícia divulgada nesta segunda-feira pela Agência Brasil ( http://www.radiobras.gov.br ), site oficial do governo federal, informa que o valores referentes ao primeiro semestre só serão liberados no dia 12 deste mês.
O presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), reafirmou hoje que os prefeitos estão na expectativa quanto a liberação do repasse.
As 27 capitais, incluindo o Distrito Federal, ficarão com 17,31% da verba, e o resto será dividido entre 5.531 cidades - uma média de R$ 15 mil para cada uma, valor inferior ao preço de uma Kombi ano 2000.
Recentemente, o TCU aprovou, por unanimidade, a decisão normativa que estabelece os critérios para a distribuição entre os municípios dos recursos da Cide, que incide sobre a comercialização dos combustíveis e derivados de petróleo no País. Na prática, os índices determinam como será o rateio de cerca de R$ 521 milhões de reais ainda em 2004.