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23/03/2007 08:31

Imposto da comunicação e "supérfluos” sobe dia 1º

Fernanda Mathias/Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) assinou ontem o decreto que eleva em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre serviços de comunicação e vários outros produtos considerados supérfluos. Isso significa que o consumidor deverá pagar mais por estes serviços e produtos a partir do mês que vem.

Estão enquadrados armas e seus componentes, bebidas, fogos, jóias, perfumes, peles, cigarros e obras de arte. As novas alíquotas vigorarão de 1º de abril de 2007 a 31 de dezembro de 2010, nas operações internas e de importação. O aumento também vale para serviços de comunicação e para as iniciadas ou prestadas no exterior.

O aumento da carga tributária foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo atual governador, quando eleito. O aumento do imposto ocorrerá para composição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que receberá o valor integral decorrente da diferença na alíquota. A expectativa é que este fundo capte cerca de R$ 40 milhões ao no.

O decreto explica que ao regime de substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto estende-se ao valor decorrente do acréscimo, ainda que o substituto tributário esteja localizado em outro Estado.

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