Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

12/11/2014 08:07

Importância das Subeções da Ordem no cenário Institucional, Jurídico e Político

Leopoldo Luis Lima Oliveira

No Estao de São Paulo a Ordem é dividida em 228 Subseções e em todo o Estado há sempre uma Casa da Advocacia onde os advogados estão inscritos e se reúnem para discutir, refletir e discutir assuntos de interesse dos advogados e da população. Não é novidade o fato da Ordem dos Advogados do Brasil exercer um papel fundamental no chamado Estado Democrático, de um lado protegendo os advogados e de outro representando a cidadania, através de ações junto à sociedade. As transformações ocorridas no decorrer do Século trouxeram sob o ponto de vista social uma série de mudanças de mentalidade e comportamento, que ainda se fazem presentes até os dias atuais. A instituição acaba recebendo a responsabilidade e a característica de entidade compromissada essencialmente com a cidadania, a justiça e assim é elevada no contexto constitucional. O cidadão frente à diversas instabilidades sociais deposita em instituições como a Ordem a carga valorativa oriunda da ineficiência dos diversos setores do país. Necessário se faz, que a reflexão retroceda no tempo, refletindo sobre o presente e nas futuras gerações. Mas atualmente no momento político brasileiro, justificativas esbarram em uma verdadeira alteração de valores, atribuindo-se à Ordem o compromisso de estabelecer diálogos em todos os setores da sociedade. A palavra chave é liderança, no sentido de construir soluções em conjunto. É papel da Subseção através de seus líderes instigar a defesa firme e consistente das bandeiras maiores da advocacia e da cidadania. A própria Lei Federal nº 8906/94 traz o norte legislativo à nível institucional em seu art. 61, prevendo que compete à Subseção, no âmbito de seu território: I - dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB; II - velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado; III - representar a OAB perante os poderes constituídos; IV - desempenhar as atribuições previstas no regulamento geral ou por delegação de competência do Conselho Seccional.Ainda que as necessidades e anseios sejam diferentes em cada região do Estado, o trabalho desenvolvido em uma Subseção aponta para um construtivismo social constante, onde grupos de pessoas ou melhor explicitando, advogados qualificados como operadores do direito, colaboram com sabedoria, entrelaçando suas idéias com a dos outros profissionais, criando vasta cultura de compartilhamento de informação e comunicação. São palestras, projetos, iniciativas e experiências que trazem os advogados e advogadas em um palco imerso de interação, onde linguagem e erudição são ingredientes indissociáveis. As lideranças em um sistema presidencialista demonstram aos advogados inscritos nas chamadas Casas da Cidadania, a regra de que através da Subseção, o profissional estará inevitavelmente aprendendo, interagindo o tempo todo e terá a condição de discutir não somente por estarem expondo seus pontos de vista, mas principalmente por estarem se autocriticando. Nas Subseções a união traz a sensação de grupo, que fortalece e demonstra ao advogado que ele nunca permanece sozinho, principalmente em início de carreira. Dentre de um contexto político a Subseção exerce a responsabilidade de pugnar pela ordem, a moral e os bons costumes, na medida que a legislação impõe e entrega ao profissional advogado, da capacidade de atuar com destemor e em prol da defesa do maior cliente: o cidadão. São constantes as atribuições e responsabilidades das lideranças institucionais tanto no cenário jurídico como no político. A Subseção da Ordem é um órgão essencialmente autônomo de outras instituições e deve participar das questões regionais de importância para a defesa das entidades civis. Em momentos de crise política no país, inversão de valores e ineficiência de órgãos e instituições, a Ordem dos Advogados em todas as regiões passa a ser cobrada e observada, como se fosse a única responsável pela resolução das instabilidades existentes. De qualquer forma é a protagonista dos avanços e as Subseções exercem um papel social nas regiões onde estão estabelecidas, creditando ao cidadão uma relação de confiabilidade e segurança. A Ordem tem o compromisso de defender amanutenção de um regime político livre e soberano, devendo incentivar ações de interesse global; sejam em matérias de âmbito Estadual ou Federal. Através da atuação das diretorias regionais, estimulando e criando projetos e iniciativas, todas essas questões fortalecem e repercutem no sucesso das principais bandeiras levantadas pela advocacia em seus diversos níveis de competência. Os advogados e advogadas, encontram na Subseção o alicerce para lutar pela democracia e o fortalecimento dos valores maiores da nação. É realmente o tempo de refletir, sobretudo em face ao caráter utilitário e social do direito, que só existe em razão da vida. É o direito que torna-se responsável pela manutenção da paz, da justiça e pela proteção do homem na atualidade. A chamada reforma política por exemplo vem sendo o tema de maior discussão de especialistas e profissionais interessados na mudança de regras para sociedade democrática brasileira. O tema foi objeto de destaque no primeiro painel do XXXVI Colégio de Presidentes de Subseções realizado na cidade de Atibaia, interior de São Paulo, trazendo às Subseções a responsabilidade de se unirem e demonstrarem o interesse em aprimorar seu papel e seu compromisso de servir, no sentido que a filósofa Hannah Arendt apontou em sua obra “A condição humana”. Ou seja, dentro de um paralelo entre o conceito de vida activa, os homens só são capazes de tornarem-se homens quando distanciam-se da inquietude, sinônimo de vida activa e passam a se aproximar da vida reflexiva, contemplativa. A reflexão e a capacidade de multiplicar ações de forma regionalizada faz das Subseções da Ordem a mola propulsora na defesa e aprimoramento do cidadão advogado. Dentro de uma construção ideológica e marcada pela busca do crescimento constante, percebe-se que os conceitos se entrelaçam, ou seja, o cenário institucional, político e social acabam representando a essência da própria manutenção da Ordem na sociedade, que assume um papel constitucional na qualidade de personagem principal. É compromisso das Subseções multiplicar os ideais, incentivar a reflexão e construir novas concepções.

Leopoldo Luis Lima Oliveira é advogado, pós graduado em direito penal, processo penal e tributário. É mestre em direito penal pela PUC/SP e Presidente da OAB Subseção Tatuapé.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)