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03/09/2011 08:35

Impedida instalação de comissão para apurar irregularidades de prefeito

Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ontem (2) o recurso impetrado pela Câmara Municipal de Campinas sobre a instalação da a comissão processante da Casa para investigar denúncias de irregularidades cometidas pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT).

Em sua decisão, a desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi acolheu a tese do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a permanência de Vilagra no cargo e impediu que a comissão processante fosse instalada. Para a desembargadora, a decisão do juiz não se mostrou “ilegal ou irregular”. Para o juiz Mauro Fukumoto, Vilagra não poderia ser alvo de investigações por atos cometidos antes de assumir o cargo.

Segundo a Câmara Municipal, o recurso será agora apreciado por um colegiado – formado pelos cinco desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público. Não há prazo definido para conclusão, já que nesta fase, serão recolhidas as manifestações do juiz da 1ª instância, do prefeito e da Procuradoria do Ministério Público Estadual.

Vilagra assumiu o cargo no dia 23 de agosto após o prefeito anterior, Hélio de Oliveira Santos (PDT), ter sido cassado. Menos de 48 horas depois, os vereadores votaram pelo afastamento de Vilagra por um prazo de 90 dias até que fosse concluída a investigação sobre as acusações que recaem sobre ele na comissão processante.

Os advogados que defendem o prefeito recorreram à Justiça e, no dia seguinte, conseguiram reverter as duas decisões tomadas pela Câmara Municipal. Vilagra é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na prefeitura. Ele chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e, em uma delas, chegou a ser detido.



Edição: Aécio Amado

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