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28/10/2010 10:45

Imasul publica normas para realização de audiência pública para licenciamento ambiental

Boris Valerio Verbisck

Campo Grande (MS) - O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), estabeleceu hoje (28) as instruções gerais e rotinas para divulgação de Audiências Públicas como parte do Licenciamento Ambiental.



De acordo com a portaria publicada hoje (28) no Diário Oficial do Estado (DOE), ficam estabelecidas as orientações para a produção de mídias e condução dos trabalhos de divulgação e preparação voltados à realização de audiências públicas como parte do Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.



Todas as mídias (folder, cartaz, convite, faixa e anúncios para rádio e televisão) dispõem de “texto padrão” e “modelos” disponíveis no endereço eletrônico do Imasul: www.imasul.ms.gov.br .



A Audiência Pública tem por objetivo apresentar os estudos realizados sobre os impactos ambientais e sociais de um novo empreendimento em determinada região. O evento faz parte do processo de licenciamento ambiental, sendo regulamentado pelas Resoluções Conama 009/87 e Sema/MS 004/89.



Na audiência é apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. Durante o evento, é apresentado o projeto do empreendimento, os impactos negativos e positivos, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos.



No folder de divulgação da Audiência Pública deve constar um resumo do empreendimento, a localização, os impactos negativos, os impactos positivos, as metidas mitigadoras e programas ambientais.



Ainda de acordo com a portaria, o local do evento deve ter capacidade mínima para 250 pessoas, deve ter acesso facilitado ao público e deve ser realizada às 19h, horário oficial de MS. A portaria com as normas e orientações está disponível no site www.imprensaoficial.ms.gov.br .




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