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22/05/2013 15:16

Imasul declara que Balneário é passível de licenciamento ambiental

Bruna Girotto

A Prefeitura Municipal de Cassilândia (MS) pediu uma Declaração Ambiental ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) referente à construção do balneário no município.

Como resposta, o Imasul escreveu: "Analisadas as informações prestadas pelo requerente e conforme vistoria realizada in loco, declaramos que a atividade de "Balneário" é passível de licenciamento ambiental e o requerente deverá solicitar nova Licença de Instalação - LI de acordo com a Resolução SEMAC 008/2011, código 5.11 - BALNEÁRIO (com capacidade de 50 até 100 pessoas/dia) para conclusão das obras do Balneário Municipal devendo atender a Notificação nº 5166.

O documento foi emitido dia 07 de maio e recebido dia 16 de maio pela procuradora do município, Nadir Vilela Gaudioso.

 

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