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07/05/2004 15:40

Idosos podem receber perdas do FGTS de uma só vez

Agência Câmara

Cerca de 500 mil idosos com mais de 70 anos poderão receber, em uma só parcela, as perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos planos Verão e Collor I. Esse benefício é tema do Projeto de Lei 3380/04, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, e para ser concedido precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na sexta-feira passada (30), o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, anunciou, na TV Câmara, o pagamento daquelas perdas de uma só vez - mas ressaltou que a decisão valerá apenas para aposentados com mais de 60 anos que têm a receber valores superiores a R$ 1 mil.

Iniciativa popular
O projeto de lei é uma iniciativa da ONG Instituto FGTS Fácil, que foi acolhida pela Comissão de Legislação Participativa no mês passado. O presidente do FGTS Fácil, Mário Alberto Avelino, disse que a intenção é corrigir uma injustiça que os governos estão fazendo com milhares de aposentados que, muitas vezes, morrem sem receber o dinheiro a que têm direito.
A sugestão modifica a Lei Complementar 110/01, que autorizou o pagamento de créditos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS. "A cada mês que essa lei não é modificada, morrem no País, 12.500 pessoas na faixa etária de 60 a 69 anos", calcula Avelino e estima que, até janeiro de 2007 - quando se conclui o pagamento das perdas - terão morrido 380 mil aposentados.
A relatora da proposta na Comissão de Legislação Participativa, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), lembrou que o Governo já tem uma medida provisória que autoriza o saque em uma única parcela para os idosos a partir de 60 anos, só que a proposta está parada na Casa Civil.
Almerinda acredita que o projeto será aprovado pela Câmara devido ao seu alcance social. "Nós esperamos que nossos idosos ainda tenham saúde para receber esse fundo de garantia que é um direito deles", desabafa.

28 milhões de beneficiados
O Governo já havia permitido que os idosos com mais de 70 anos - completados até dezembro de 2003 - sacassem os recursos. No total, desde que a Justiça obrigou o Governo a pagar a diferença do FGTS, cerca de 38 milhões de trabalhadores teriam direito a correção. O dinheiro começou a ser pago em junho de 2002, beneficiando inicialmente os trabalhadores que tinham saldo de até R$ 1mil. Acima desse valor, o pagamento é parcelado, de 2 a 7 vezes, dependendo do valor da reposição.
Até o momento, aproximadamente 28 milhões de trabalhadores já receberam a diferença do FGTS referente aos planos Verão e Collor, o que custou aos cofres do Governo R$ 20 bilhões.

Tramitação
O PL 3380/04 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob relatoria do deputado Jovino Cândido (PV-SP). Em seguida, a matéria será encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, será votada pelos deputados no Plenário da Câmara.

Reportagem - Carmem Fortes e Natalia Doederlein
Edição -Regina Céli Assumpção


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