Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

09/02/2007 20:01

Idoso terá documento especial para viajar de graça

Monique Maia/ABr

Brasília - Os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 700) terão de apresentar uma carteira de identificação especial para realizar viagens interestaduais de graça. O documento, que será reconhecido em todo o território nacional, está em fase de regulamentação e foi um dos temas da reunião do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, hoje (9), em Brasília.

A padronização do documento está sendo discutida com as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, contou a coordenadora da Política Nacional do Idoso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia De Marco. “As secretarias deverão emitir um documento que possa ser reconhecido pelas empresas de transporte em todo o Brasil”.

Segundo ela, o benefício está previsto em um decreto (5.934) de outubro do ano passado, que reserva dois assentos gratuitos por veículo para pessoas com 65 anos ou mais. Caso estejam ocupados, o passageiro tem direito a desconto de 50% nos demais lugares.

O novo documento vai substituir a necessidade atual de apresentar comprovante de renda para obter o desconto ou a passagem grátis. “No Brasil, há idosos que não têm documentos que comprovem a renda, como contra-cheque e documentos da Previdência Social”.

Outro ponto discutido na reunião foi o artigo 35 do Estatuto do Idoso, que obriga os asilos a assinar contrato de prestação de serviços com a pessoa abrigada. Segundo o presidente do conselho, Paulo Ramos, o contrato é fundamental para que os direitos e deveres de ambas as partes fiquem claros e definidos.

Mas ele também chama atenção para os contratos com instituições de natureza pública e filantrópica. Nestes casos, o usuário pode contribuir com até 70% do seu rendimento.

“O idoso pode fazer isso desde que a contribuição reverta em beneficio. Então é preciso dizer em que situações, e como, esse contrato deve ser estruturado. O objetivo dessa discussão é tentar padronizar as cláusulas que esses contratos devem conter para a garantia dos direitos do idoso”, afirma.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)