Cassilândia, Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Últimas Notícias

09/02/2007 20:01

Idoso terá documento especial para viajar de graça

Monique Maia/ABr

Brasília - Os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 700) terão de apresentar uma carteira de identificação especial para realizar viagens interestaduais de graça. O documento, que será reconhecido em todo o território nacional, está em fase de regulamentação e foi um dos temas da reunião do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, hoje (9), em Brasília.

A padronização do documento está sendo discutida com as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, contou a coordenadora da Política Nacional do Idoso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia De Marco. “As secretarias deverão emitir um documento que possa ser reconhecido pelas empresas de transporte em todo o Brasil”.

Segundo ela, o benefício está previsto em um decreto (5.934) de outubro do ano passado, que reserva dois assentos gratuitos por veículo para pessoas com 65 anos ou mais. Caso estejam ocupados, o passageiro tem direito a desconto de 50% nos demais lugares.

O novo documento vai substituir a necessidade atual de apresentar comprovante de renda para obter o desconto ou a passagem grátis. “No Brasil, há idosos que não têm documentos que comprovem a renda, como contra-cheque e documentos da Previdência Social”.

Outro ponto discutido na reunião foi o artigo 35 do Estatuto do Idoso, que obriga os asilos a assinar contrato de prestação de serviços com a pessoa abrigada. Segundo o presidente do conselho, Paulo Ramos, o contrato é fundamental para que os direitos e deveres de ambas as partes fiquem claros e definidos.

Mas ele também chama atenção para os contratos com instituições de natureza pública e filantrópica. Nestes casos, o usuário pode contribuir com até 70% do seu rendimento.

“O idoso pode fazer isso desde que a contribuição reverta em beneficio. Então é preciso dizer em que situações, e como, esse contrato deve ser estruturado. O objetivo dessa discussão é tentar padronizar as cláusulas que esses contratos devem conter para a garantia dos direitos do idoso”, afirma.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 26 de Abril de 2017
Terça, 25 de Abril de 2017
Segunda, 24 de Abril de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)