Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

14/06/2015 17:24

Idosa é condenada por tráfico internacional de remédio para emagrecer

TRF 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou uma idosa de Curitiba à prestação de serviços comunitários por trazer ilegalmente 48 cartelas de Atenix (princípio ativo sibutramina), do Paraguai. Os fármacos foram apreendidos em 2011 quando ela voltava de Ciudad del Este.

A mulher foi detida no Centro de Foz do Iguaçu (PR), durante uma revista da Polícia Federal no ônibus em que viajava. Os agentes encontraram os 480 comprimidos dentro de sua bagagem, em meio a diversas mercadorias falsificadas.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a mulher por tráfico internacional de medicamentos, crime previsto no art.273, do Código Penal.

A idosa reconheceu que levava os produtos e disse trabalhar como sacoleira. Entretanto, negou que os remédios fossem para vender. Segundo relatou, não estava satisfeita com seu corpo, devido ao excesso de peso, e tomaria três por dia, durante cinco meses, conforme sugestão encontrada na internet.

Em primeira instância, a mulher foi condenada a um ano e dez meses de reclusão. Conforme o juízo, é insustentável a alegação de que tamanha quantidade de remédios seria para consumo próprio. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.

A mulher recorreu ao tribunal sustentando que a sibutramina deixou de ser proibida no país em 2014.

De acordo com a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, relatora do processo na 7ª Turma, “ainda que a sibutramina seja permitida no território nacional, é proibido trazer sem qualquer tipo de autorização da Anvisa. Apenas é permitido o seu uso com acompanhamento médico e a sua venda com receita médica, tendo em conta os inúmeros possíveis efeitos colaterais da substância”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)