Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

Últimas Notícias

18/05/2007 08:50

Idec orienta poupadores prejudicados pelo Plano Bresser

Idec orienta poupadores prejudicados pelo Plano Bresser /ABr

Brasília - Os brasileiros que tinham caderneta de poupança à época do Plano Bresser, em junho de 1987, têm até o dia 31 de maio para pedir ressarcimento das perdas provocadas pelo pacote econômico. Segundo economistas, a reposição terá um valor máximo de 25%.

O assunto volta à tona no momento em que está para expirar o prazo para os que se sentiram lesados entrarem com ações judiciais. Em 31 de maio, o plano completa 20 anos, tempo máximo aceito pela Justiça para ações de ressarcimento.

A implementação do Plano Bresser modificou o indexador da poupança de OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) para LBC (Letra do Banco Central). Ou seja, entre os dias 1º e 15 de junho, a poupança seria remunerada pela variação da OTN. Do dia 16 em diante, valeria a LBC.

Entretanto, a regra não foi respeitada na época, e os bancos trabalharam durante o mês todo usando o indexador que rendia menos, a LBC. Essa é a diferença de valores que as pessoas têm direito a receber.

De acordo com o economista José Pagnussat, os prejudicados devem procurar a Justiça para reaver o dinheiro com as devidas correções. "Essa diferença é um direito do consumidor. O valor pago deve incluir a correção monetária e os juros de mora de todo esse período, o que vai representar um valor bastante considerável, dado que a diferença já era de 8% no reajuste", explicou. "Somando esses juros e a correção da moeda, vai representar em torno de 25% do saldo que o correntista tinha em junho de 1987”.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa de do Consumidor (Idec) Maíra Feltrim lembra que o plano foi lançado pelo governo do presidente José Sarney na tentativa de conter a inflação e estabilizar a economia, mas acabou prejudicando vários correntistas.

Segundo ela, com o prazo expirado, esse dinheiro passará a integrar o patrimônio dos bancos, ou seja, as pessoas que tinham poupança à época perdem o direito de reaver a diferença de seus rendimentos.

Para ter direito ao ressarcimento, as cadernetas de poupança devem ter data de aniversário entre os dias 1º e 15 de junho, e a conta deve ter sido mantida pelo poupador até julho de 1987.

Entre os procedimentos que a pessoa deve seguir para entrar com ação na Justiça, estão juntar toda a documentação bancária, com extratos e saldos, incluindo o o valor do montante na conta.

A partir disso, segundo o diretor presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, é aconselhável procurar um contador ou economista para que seja feito um cálculo para atualizar os valores. Ele lembra ser importante fazer a conversão de valores para real, porque houve mudanças na moeda brasileira.

"Depois disso, a pessoa deve fazer uma ação que se chama refinanciação de petição de indébito de moeda. Feito isso, ela já pode retirar o dinheiro que foi depositado”.

No caso de a pessoa não ter o número da conta, Tardin aconselha a ida ao banco de origem da conta. “O poupador deve ir ao banco onde tinha a conta e fazer um protocolo de solicitação de informação do número da conta e do valor que estava depositado na época. Esperar um prazo de cinco dias. Se o bando não informar esse valor e nem o número da conta nesse período, a pessoa deve entrar com uma ação cautelar de exibição de documento. Essa ação obriga o banco a fornecer o número da conta e o montante depositado na época”, explica.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 23 de Maio de 2018
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)