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28/01/2004 09:09

ICMS da água: prefeito está em reunião com os vereadores

O prefeito Jair Boni está reunido com os vereadores discutindo a intimação feita pela receita estadual, no sentido do recolhimento do ICMS, pelo serviço municipal de água, para os usuários que gastam acima de 50 metros cúbicos. Ao que tudo indica, a decisão será discutir na justiça o assunto. Na intimação pede-se, entre outras coisas, o levantamento e recolhimento do ICMS incidente sobre todas as operações desde janeiro de 1999 relativos às operações de fornecimento de água, inclusive o recolhimento do diferencial de alíquotas sobre ativo fixo e material de uso e consumo internados no estado e utilizados no departamento. Pede também o cadastro dos consumidores com histórico de consumo e o inventário do ativo fixo do departamento.

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