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19/12/2005 14:13

Ibama suspende cobrança do Ada

Famasul

A solicitação oficial apresentada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), pedindo que o Instituto revisse os valores cobrados nos títulos referentes à taxa de vistoria do ADA (Ato Declaratório Ambiental), exercícios 2001 e 2002, finalmente foi atendida.

O presidente do IBAMA, Marcus Luiz Barroso Barros, comunicou à CNA, a suspensão da cobrança da taxa e a realização de novos cálculos, considerando-se o grau de utilização superior a 80%. “A finalidade da instituição é preservar e conservar o meio ambiente” declarou também em nota. Serão refeitos os cálculos pelo IBAMA e as novas cobranças da taxa de vistoria do ADA terão o pagamento parcelado.

O IBAMA também oficiou aos produtores rurais que efetivaram o pagamento vencido em 30/11/05, terão a possibilidade de compensação dos valores cobrados.

Desde novembro de 2005, produtores rurais de Mato Grosso do Sul, apresentaram sua discordância em relação aos valores cobrados pelo IBAMA, perante a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). A Federação, através de contato com a CNA, havia sido informada que a Confederação havia solicitado ao IBAMA, para que fossem revistos os cálculos e assim, prorrogados os vencimentos para pagamento dos valores corretos, sendo que se a medida não fosse adotada, seria proposta ação judicial contra o IBAMA. Contudo não foi necessária a provocação do Poder Judiciário para resolver a situação.

Os produtores rurais receberam os boletos de cobrança com valores maiores que os devidos, em novembro, e desde então esperavam por uma posição do IBAMA. A CNA denunciou a irregularidade a órgãos do Governo Federal, solicitando rápida correção, visto que o pagamento venceu dia 30 de novembro. Desta forma, há que se aguardar a emissão e o envio dos novos boletos e, caso estejam com os valores corretos, quitá-los na data que será estabelecida.

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