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02/02/2005 14:58

Ibama prorroga prazo para pagamento de taxa de vistoria

Dourados News

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) reconheceu o erro na cobrança da Taxa de Vistoria, conforme havia alertado a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) na semana passada. Os produtores rurais de todo País estavam recebendo dois boletos referentes à “Taxa de Vistoria” dos impostos de 2001 e 2002.

Com a publicação da Carta Circular CGARR/Nº 01/05, de 31 de janeiro de 2005, o IBAMA reconheceu o erro e foi concedida prorrogação de 60 dias para o pagamento, prazo que se espera permitir aos produtores obter a correção dos valores devidos. Originalmente, o boleto relativo à cobrança da taxa de vistoria do exercício de 2001 venceria em quatro de fevereiro, e o de 2002, em quatro de março.

A cobrança é devida pelos proprietários rurais que obtiveram redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), com base em Ato Declaratório Ambiental (ADA), conforme prevê a legislação.

O presidente da Famasul, Léo Brito, aconselha os produtores rurais com dúvidas sobre os pagamentos, entrar em contato com o Sindicato Rural do seu município.

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