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18/01/2009 14:26

Ibama/MS promete rigor na fiscalização de reserva legal

Aline dos Santos, Campo Grande News

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) de Mato Grosso do Sul promete fiscalizar com rigor o cumprimento do decreto que determina a preservação da reserva legal, que corresponde a 20% da área de uma propriedade.

De acordo com o superintendente do órgão, David Lourenço, a exigência já existe há 30 anos, mas foi republicada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Segundo ele, os órgãos ligados ao meio ambiente dispõem de mais recursos do que no passado para cobrar a preservação da reserva legal. “Além da visita in loco, temos o sistema de geoprocessamento”, salienta.

De acordo com ele, a manutenção da área de 20% (onde é proibido desmatar) será exigida dentro de 120 dias. “O decreto deu prazos mais rigorosos para a regularização”, salienta. Após o prazo, o dono da propriedade será multado.

David Lourenço ressalta que a multa não será paga em dinheiro, mas em trabalho para recompor a vegetação nativa. “Quem aceitar recompor a área terá desconto de 40% e aplicará o restante na recomposição”.

Carvão - Nomeado para o Ibama desde março de 2008, David Lourenço acredita que um dos principais problemas ambientais do Estado, o desmatamento ilegal para a produção de carvão, pode ser minimizado com a profissionalização do setor.

“É um setor que, historicamente, sempre teve informalidade”, observa. Para ele, um ponto positivo foi a formação do Sindcarv (Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal). Na sua interpretação, este é um indicativo de que há a intenção de produzir o carvão respeitando as leis ambientais.

Em 2008, a operação “Diamante Negro” desarticulou um esquema que utilizava documentos falsificados ou adulterados para transportar carvão em Mato Grosso do Sul. Policiais Rodoviários Federais foram acusados de receber montantes que variavam entre R$ 1 e R$ 1,5 mil por dia para facilitar o escoamento de carvão irregular.

“As auditorias no sistema DOF [Documento de Origem Florestal] vão continuar. Constatado irregularidades, vamos investigar”, enfatiza David Lourenço.

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