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07/04/2005 14:24

Ibama lança sistema de licenciamento ambiental on-line

Um sistema na Internet promete agilizar e dar mais transparência ao processo de licenciamento ambiental. É o Sislic, lançado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, na sede do órgão.

Pelo Sislic, o empreendedor poderá pedir eletronicamente autorização para obras que necessitem do aval do Ibama, como as de grande impacto ambiental ou que atinjam mais de um estado. Segundo a assessoria do instituto, o processo de licenciamento terá um melhor controle administrativo. Já o empreendedor - e qualquer cidadão - poderá acompanhar as etapas e os prazos do processo, que estarão disponíveis on-line.

Por enquanto, apenas os interessados na construção de hidrelétricas poderão pedir as licenças ambientais pelo sistema. A partir de julho, poderão ser solicitadas também as licenças de exploração de petróleo e gás, e a previsão é que até o fim do ano o sistema esteja funcionando completamente.

"Normas ágeis são fundamentais para o empreendedor, que precisa de um marco regulatório. Esse marco está aí no Sislic. É a agilidade dos meios on-line para grandes empreendimentos", diz Marcus Barros.

De acordo com presidente do Ibama, a população ganha com o Sislic ao tomar conhecimento das ações logo no início do processo. "Os atingidos por barragens costumam ficar no final dos processos e, depois, serem retirados da área de maneira injusta. Quando você tem essa transparência, você mostra claramente quando isso vai se dar, como vai se dar, qual a metodologia", disse.

O relatório de impacto ambiental (Rima) é uma das etapas do processo que estará disponível a todos os brasileiros com acesso a um computador e à internet. Além disso, poderão ser acessadas as Fichas de Abertura de Processo (FAP), o Termo de Referência (TR) aprovado, o parecer técnico final, as licenças prévias, a agenda das audiências públicas e os editais de convocação, bem como os estágios em que se encontram os licenciamentos prévios. Por meio do site www.ibama.gov.br/licenciamento, é possível solicitar as licenças e acessar as essas informações.

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