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30/10/2013 17:56

Ibama "esqueceu" caixa com mais de 20 processos por mais de 12 anos

Campo Grande News

A superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul deixou de multar ou aplicar infrações em diversos crimes ambientais constatados pelo próprio órgão. A negligência também aconteceu em relação à autorização para conduzir projetos de recuperação ambiental, um indicativo da indiferença em cumprir efetivamente a função que lhe é atribuída – prevenir, preservar, manter e controlar.

Uma caixa com 23 processos foi encontrada "esquecida" na atual sede do órgão, esquecida há 12 anos. Isso só aconteceu porque o Ibama está de mudança, e vai passar a funcionar na rua Euclides da Cunha.

A irregularidade foi denunciada ao Ministério Público Federal no último dia 4, que vai investigar os 23 processos administrativos do Ibama, abertos entre 2000 e 2002. Uma denúncia interna, dentro do próprio órgão, também foi protocolada.

Parte dos processos tratam de autos de infração elaborados por fiscais do Ibama, relativos ao chamado Projeto de Recuperação de Reserva Legal, que já estão sob investigação no MPF. As irregularidades tratam de queimadas criminosas em propriedades rurais do Estado. No bolo de processos, também constam cinco denúncias de queimadas, três delas em APP's (Área de Preservação Permanente) em que todas foram feitas vista grossa.

APP - O mais grave processo, dentre os 23, trata de um auto de infração de 2001. Um produtor rural de Corumbá foi multado por destruir um hectare de floresta considerada APP (Áreas de Preservação Permanente). A multa chegou a R$ 5 mil por causa da conduta considerada crime ambiental, que supostamente não foi comunicado ao MPF, ou cobrado pelo setor de arrecadação do Ibama/MS.

Em 2011, a procuradoria do Ibama emitiu parecer jurídico confirmando a prática criminosa descrita no auto de infração. No parecer, a recomendação é o embargo e a punição até que um Projeto de Recuperação Ambiental (PRAD) fosse apresentado pelo produtor rural, o que nunca aconteceu.

Preservação e conservação - Em relação ao beneficiamento do meio-ambiente, o mesmo aconteceu, e diversos pedidos não foram apreciados. Até solicitações de entidades rurais, como a Famasul (Federação da Agricultura de MS) e do Sindicato Rural de Porto Murtinho, foram negligenciados.

Em 2002, por exemplo, a Câmara Municipal de Nova Andradina, propôs um termo de cooperação técnica para implantar um viveiro de mudas na cidade. O mesmo foi feito pela prefeitura de Antônio de João, no ano anterior, e por uma Associação de Pequenos Produtores Rurais, também em 2002.

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