Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) vai gerenciar eletronicamente os pedidos de licenciamento ambiental, com a criação do Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental (SisLic). O programa deve estar em operação em 60 dias.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 183, publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, o SisLic é estruturado para acompanhar processos, estudos e prazos, além de gerar documentos, licenças e boletos.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou ontem a portaria (17) para dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental. Assim, o governo espera reduzir para uma média de 13 meses, o trâmite processual que atualmente varia entre 21 e 37 meses.


“Agilizar não significa tornar as normas mais flexíveis. Queremos reduzir os prazos e aumentar o rigor”, disse ontem o ministro, durante a solenidade de assinatura da norma.