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Geral

Iagro prorroga prazo de desconto em multa

Famasul Notícias - 06 de abril de 2005 - 13:23

O produtor rural recebeu mais 15 dias de prazo para pagar suas multas por infrações sanitárias com desconto de até 50%. O prazo dado pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) já prorrogado expirava em 31 de março. Agora vai até 15 de abril e se refere às infrações lavradas até 31 de outubro. O perdão parcial, porém, não se aplica a infrações cometidas relativas a caprinos, eqüídeos e ovinos. Também não podem se beneficiar os infratores que potencialmente podem ter contribuído para a disseminação de doença causadora de dano à economia, saúde ou meio ambiente; que não tenha vacinado seus animais ou que tenha falsificado documentação sanitária. O decreto específico também prevê que qualquer redução deve observar o valor mínimo de 10 Uferms, o que corresponde a R$ 110. A prorrogação saiu hoje no Diário Oficial. Antes o prazo para pagamento com perdão parcial era 31 de janeiro.

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