A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), por meio da portaria nº 2265/2011, altera, em caráter excepcional, a data de início da etapa de vacinação contra febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, e orienta os procedimentos com relação à vacinação na região do Pantanal. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial de hoje (25), na Região do Planalto e Região da Zona de Alta Vigilância (ZAV), o procedimento de vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino - de mamando a caducando (que estava marcado para ocorrer entre 1º e 31 de maio), foi alterado para o período de 2 a 31 de maio.



Região do Pantanal



De acordo a nova portaria da Iagro, a vacinação contra febre aftosa na região do Pantanal, para os produtores optantes pela realização no mês de maio, será executada excepcionalmente com o seguinte calendário: a) 2 de maio a 15 de junho: vacinação de todo o rebanho bovino e bubalino, independente da idade. - Na Região do Pantanal a imunização dos animais estava marcada para acontecer entre 1º de maio e 15 de junho.



Através da portaria, a Iagro também informa que após a efetiva vacinação é obrigatório o registro, que deverá ser feito no máximo até o dia 15 de junho de 2011. Imediatamente após o registro na vacinação também deverá ser emitida a Declaração de Estoque Efetivo de Animais Bovinos e Bubalinos, nos termos do decreto n° 13.150, de 14 de abril de 2011. A declaração deverá ser entregue com o comprovante de registro de vacinação contra febre aftosa (CT-13) nas unidades da Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul (Agenfa) impreterivelmente até 15 de junho de 2011.



A Iagro alerta que o não cumprimento das normas estabelecidas pela portaria implicará na aplicação das sanções previstas na lei n° 3.983, de 16 de Ddzembro de 2010 e lei n° 3.823, de 21 de Ddzembro de 2009, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.



A nova portaria (nº 2265/2011) da Iagro visa atender as diretrizes para a Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aplicação em todo o território nacional além da Instrução Normativa Ministerial nº 44, de 2 de outubro de 2007 e em consideração à Lei Estadual de número 3.983, de 16 de dezembro de 2010. Também considera autorização formal da Superintendência Federal da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (SFA/MS-Mapa) com relação ao início da primeira campanha de vacinação contra a febre aftosa.



Vacinas



Segundo informações da Iagro, com o inicio da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, etapa de maio, no Estado de Mato Grosso do Sul e visando facilitar o manejo do rebanho para os produtores rurais, fica determinado que as revendas que comercializam vacinas contra a febre aftosa começarão a partir de 27 de abril. A informação é da diretora presidente da Iagro, Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo. Segundo ela, assim os produtores poderão antecipar a compra das vacinas, lembrando que esta deverá ser armazenada em caixas de isopor com gelo e devidamente lacradas para sua melhor conservação.



A portaria da Iagro que altera a data de início da etapa de vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial do Estado, de número 7.934 (pág.26), do dia 25 de abril. Veja no site: www.imprensaoficial.ms.gov.br .