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29/06/2004 09:32

Iagro cria portaria para controle sanitário de ovinos e

Cristiane Sandim

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), conforme publicação no Diário Oficial de ontem vai diisponibilizar para consulta pública, pelo prazo de 60 dias, um projeto que trata da obrigatoriedade de cadastro de propriedades produtoras de ovinos e caprinos bem como o transito dos animais.

Em virtude do não desdobramento do Plano Nacional de Sanidade Ovina e Caprina, que já propunha o controle sanitário do rebanho, a Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura e também os produtores saíram na frente e levaram a reivindicação ao conhecimento do Iagro. Conforme o secretario executivo da Câmara, Carlos Leite Barros, "a aprovação da nova portaria vem de encontro com a necessidade de uma maior padronização da produção. Isso significa dizer que a partir de agora a criação de ovinos e caprinos está regulamentada trazendo mais segurança para todos os criadores e também consumidores", comenta.

Como Mato Grosso do Sul ainda não possuía uma legislação que regulasse a criação esse passo é importante tendo em vista que será possível um maior controle da entrada e saída de animais no Estado. Por meio da
nova portaria também será maior o controle e prevenção de doenças. "Estamos batalhando pela efetivação desse projeto, afinal temos tudo para conquistar esse mercado que, embora ainda seja novo, está de portas abertas para a expansão", acrescenta Leite.
Passados os dois meses de consulta pública e conseqüentemente à aprovação, os produtores terão um prazo de seis meses para se adequarem às disposições desta portaria. Os cadastros devem ser feitos na Agência
do Iagro mais próximo a propriedade por um Fiscal Estadual Agropecuário identificado. Para uma maior garantia, posteriormente, grande parte das propriedades serão vistoriadas.

O projeto vai ficar a disposição de todos que queiram participar de sua elaboração - seja com sugestões e/ou correções. Os interessados poderão tem acesso ao conteúdo que está disponível no Diário Oficial, Portaria
Iagro n.° 724 de 25 de junho de 2004 e também na internet pela página da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo (Seprotur), no endereço www.seprotur.ms.gov.br.

As respostas, uma vez tecnicamente fundamentadas, devem ser encaminhadas por escrito no seguinte endereço: Secretaria de Estado da Produção e do Turismo/Superintendência de Agricultura e Pecuária/Coordenadoria de Pecuária, bloco 12, Parque dos Poderes, CEP 79031-902, Campo Grande/MS ou no endereço eletrônico seprotur-
ovinos@net.ms.gov.br.

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