Portaria da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) estabelece área de proteção sanitária em 640 propriedades rurais de 12 municípios de Mato Grosso do Sul, localizadas na região de fronteira com o Paraguai e Bolívia. As propriedades listadas na portaria estão localizadas em Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Eldorado, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.


As regras mais apertadas vêm depois da ocorrência de focos de febre aftosa em Eldorado, Mundo Novo e Japorã, municípios localizados na região de fronteira com o Paraguai. Os focos foram confirmados em outubro do ano passado e no caso de Japorã, novas suspeitas de animais acometidos geraram mais sacrifícios em abril.


O trânsito dos animais existentes nestas propriedades com destino a outros estados ou municípios de Mato Grosso do Sul só será permitido mediante autorização de médico veterinário do serviço oficial. No caso do transporte rodoviário o veículo terá de ser lacrado ainda dentro da propriedade e somente deslacrado quando chegar ao destino.


No caso do trânsito por comitiva, o condutor fica obrigado a submeter os animais a inspeção sanitária no município de procedência e destino, com atestado no verso da GTA (Guia de Trânsito Animal). No caso em que a propriedade for controlada em município diferente daquele em que está situada, a Iagro deve ser comunicada para tomar ciência e também fornecer orientações sobre a inspeção e a forma de lacre do caminhão.


Também foi definida pela portaria as rotas de saída sos animais da área de proteção sanitária. São elas: a MS-382, trecho de Jardim a Porto Murtinho; BR-463, entre Dourados e Ponta Porã; BR-163, entre Dourados e Mundo Novo; BR-156, entre Ponta Porã e Mundo Novo; BR-262, entre Anastácio e Corumbá; BR-060, entre Jardim e Bela Vista e MS-384, entre Caracol e Ponta Porã.


Já no caso do trânsito a pé o percurso deverá ser definido pelo proprietário e pelos condutores dos animais e autorizado pelo médico veterinário da Iagro que emitirá a GTA. Conforme a portaria, os inspetores locais vão checar mensalmente nos frigoríficos todas as cargas de animais recebidos de propriedades localizadas nas áreas de risco da fronteira, além de todas as GTAs, que serão conferidas com os lacres. Os lacres têm de permanecer no estabelecimento de destino para verificação oficial.


Toda vez que o animal deixar a propriedade de risco sem GTA, o proprietário será autuado por estar colocando em risco a sanidade do rebanho de Mato Grosso do Sul e em caso de suspeita de trânsito irregular eles serão destinados ao abate sanitário (quando a carne é aproveitada) ou sacrifício. As GTAs terão de ter visto e carimbo do fiscal estadual agropecuário responsável e nota fiscal do produtor. Os funcionários da Iagro que não cumprirem as determinações também serão punidos.