Nos próximos dias 28 e 29 de abril de 2005, no plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, será realizado o I Encontro do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual, com o objetivo de oferecer informações técnicas sobre procedimentos como compras e contratações pela administração pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, Probidade Administrativa, entre outros.
A abertura será às 8 horas do dia 28, quinta-feira, com a participação do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro José Ancelmo dos Santos, da Procuradora-Geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, e da Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Procuradora da Justiça Nilza Gomes da Silva.
O evento será aberto a Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Assessores, além de Servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do MP ligados às Secretarias de Administração e Finanças da PGJ.
Informações pelo telefone 318-2096.
A promoção conjunta entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do CEAF, tem estabelecida a seguinte programação prévia:

Dia 28.4.2005

8 horas – Abertura
8h30min – Legislação do TCE e Ouvidoria
10 horas – Relatório (ou Documentos) / LRF
12 horas – Intervalo
14 horas – Educação Fiscal
16 horas – Compras: Consolidação das várias formas de comprar e contratar na Administração Pública

Dia 29.4.2005

8 horas – Convênios
10 horas – Lei de Responsabilidade Fiscal
12 horas – Intervalo
14 horas – Estatuto das Cidades
16 horas – Instrumento da Prestação de Contas


Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS