A obrigatoriedade de atendimento emergencial pelos hospitais públicos e privados está prevista no Projeto de Lei 3088/04, apresentado pelo deputado João Caldas (PL-AL). Pela proposta, a recusa de atendimento será caracterizada como omissão de socorro para fins civis e criminais, sujeitando o infrator a punições previstas na legislação e multa, em favor do paciente, no valor equivalente ao montante da despesa cobrada pela entidade onde for atendido.
A proposta determina ainda que as despesas decorrentes do atendimento emergencial serão apresentadas à administradora do plano ou seguro de saúde do paciente ou ao Sistema Único de Saúde.

O autor do projeto argumenta que a vida das pessoas deve ser preservada acima de qualquer consideração de ordem comercial ou contratual. Segundo ele, hoje já se tornou prática em clínicas e hospitais, especialmente nos particulares, recusar atendimento de emergência porque o paciente não tem plano de saúde.
João Caldas lembra ainda que essa recusa muitas vezes atinge vítimas de acidentes ou de mal súbito, com grave risco de o paciente contrair seqüelas ou mesmo de morrer por falta de atendimento.

O projeto será distribuído às comissões competentes.


Reportagem - Mauren Rojahn