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06/01/2004 15:05

Horário eleitoral: TSE pune PTB, PMDB, PFL e PP

Jorge Wamburg/ABr

O PTB do Distrito Federal só terá direito a quatro dos 20 minutos normais no horário de propaganda gratuita do partido que irá ao ar no próximo dia 28 de julho. E no mesmo programa ainda terá que dar quatro minutos de direito de resposta ao PT. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao julgar processos por abusos cometidos pelos partidos políticos nos seus programas institucionais veiculados gratuitamento no radio e na televisão, conforme assegura a legislação eleitoral.

O TSE também puniu o PMDB de Minas Gerais com a redução do tempo do programa previsto para o dia 24 de maio em 50%, de 20 para dez minutos.

Mas a punição do PFL do Ceará foi pior: o partido terá apenas cinco minutos, das 20h às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na televisão, no dia 21 de junho deste ano, para fazer a sua propaganda. A perda de 15 minutos foi motivada por propaganda indevida da candidadutra do deputado federal Moroni Torgan a prefeito de Fortaleza, na eleição de 2000.

O PFL foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de desvio da finalidade do programa, que deveria divulgar apenas propostas e atividades partidárias. O TSE julgou a representação procedente, tal como no caso do PP alagoano, que terá direito a apenas três minutos de propaganda no programa que irá ao ar no dia 21 de junho. O motivo da punição, porém, foi outro. Em 2002, o partido utilizou o horário gratuito para fazer promoçãp pessoal do deputado federal Agusto Farias, então candidato à reeleiçãoo. Isso custou ao PP 17 dos seus 20 minutos no próximo horário gratuito, porque, conforme a denúncia, em lugar de apresentar as ações e propostas do partido, o programa mencionou mais de 20 vezes o candidato Augusto Farias, irmão do falecido Paulo César Farias, tesoureito de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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