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28/01/2011 11:34

Horário da Justiça deve ser mantido à tarde, com plantão pela manhã

Marta Ferreira, Campo Grande News

O desembargador Luiz Carlos Santini deixa hoje a presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Mato Grosso do Sul para assumir, na próxima terça-feira, o comando do TJ (Tribunal de Justiça). Santini assume o cargo já com a tarefa de decidir sobre um assunto polêmico: a mudança de horário na Justiça Estadual.

Desde setembro, as comarcas só funcionam no período da tarde, medida adotada para economia de gastos e o prazo de duração da medida emergencial vence no dia 28 de fevereiro.

Santini disse que já está estão sendo feitos estudos para definir “qual será a melhor forma de garantir a prestação jurisdicional no Estado”. Ele não adianta que caminho deve ser adotado, mas sinalizou que não dever nem o atual expediente concentrado no período da tarde nem o de antes, o dia todo.

Segundo o que o novo presidente do TJ afirmou, o caminho mais provável é que seja adotado um sistema “híbrido”, em que sejam mantidos funcionários de plantão de atendimento pela manhã, com a concentração de horário à tarde.

Conforme o desembargador, a partir da experiência desses meses com o horário concentrado à tarde, está sendo estudado o “melhor caminho”.

A alteração do horário no TJ se transformou em uma batalha judicial, após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mover ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a medida.

Santini disse que o componente polêmico da mudança também está sendo considerado nos estudos para avaliação do que vai ser feito a partir de 28 de fevereiro.

Além do aspecto relacionado à imagem pública do Tribunal, arranhada por essa briga, a situação que motivou a mudança de horário também mudou, já que o orçamento do Tribunal para 2011 terá mais recursos repassados pelo Governo do Estado, com o aumento do duodécimo repassado pelo Executivo, de 6,3% da receita corrente líquida para 6,8%, o que vai significar um montande de R$ 450 milhões para a Justiça Estadual neste ano.

Santini diz que, mesmo com esse ganho de 0,5% da receita estadual para o TJ, não é garantia de que voltar ao expediente de dia todo não signifique colocar as finanças do Tribunal em risco.

Segundo ele, de setembro a dezembro, a economia com pessoal com o horário concentrado à tarde foi de meio milhão de reais. “O que estamos estudando é uma forma de garantir o atendimento das pessoas e ainda continuar economizando”.

De acordo com ele, um dos fatores que está sendo levado em conta é a chamada produtividade nas varas, ou seja, o número de feitos processados antes e depois da mudança de horário.

“Consoante os elementos que me foram fornecidos, o trabalho da atual administração concentrando o expediente forense deu como resultado um aumento na produtividade, de sorte que a manutenção ou não da redução do horário é algo a ser examinado com cautela, mas desde já pretendendo estabelecer um plantão no período matutino para atendimento dos advogados”.

Desafio- Se a questão do horário é a primeira a ser definida pelo novo presidente do TJ, o objetivo maior, segundo ele, é “mostrar que não tem nada daquilo que foi falado no Judiciário de Mato Grosso do Sul”.

Aquilo a que o magistrado se refere são as denúncias contra membros do Poder Judiciário surgidas no ano passado, durante a Operação Uragano, que levou à renúncia do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi. Em uma das gravações feitas como parte das investigações, o deputado Ary Rigo (PSDB), derrotado nas eleições de outubro, fala de repasses ilegais tanto para o Judiciário quando para o MPE (Ministério Público Estadual).

As denúncias motivaram investigações no MPE, MPF e apressaram a realização de uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça em Mato Grosso do Sul), realizada em dezembro.

Sobre o resultado da inspeção, Santini diz estar tranqüilo. “Ela demonstrará a existência de boas práticas neste Poder”, resume.

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