Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/09/2005 10:38

Homem tem mesmos direitos da mulher em partilha de bens

TJ/MS

Mesmo que a jurisprudência tenha sido construída em favor da mulher, nada impede que a partilha de bens possa ser em favor do homem que faz trabalhos caseiros em benefício do casal. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que acolheu recurso de um homem contra sua ex-companheira.

Por maioria de quatro votos a um, a 3ª Turma decidiu que, não restando dúvidas de que o patrimônio foi fruto do esforço comum durante a união estável de mais de 12 anos, inclusive com o trabalho do companheiro na construção dos imóveis, durante os finais de semana, ele tem direito à metade dos bens.


Autoria do texto:

Consultor Jurídico - DF

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)