O governo estadual publicou no Diário Oficial de 11-12-2003 decreto estabelecendo ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais nesta sexta-feira, próxima quarta-feira 31 (a partir do meio-dia) e 2 janeiro.

A decisão assinada pelo governador Zeca do PT não incluiu serviços essenciais, como polícia, bombeiros e atendimento hospitalar, que vão funcionar normalmente.

No dia 12 deste mês foi publicada, no Diário Oficial, a resolução da Secretaria de Estado de Gestão Pública, definindo os períodos de recesso do Natal, que começou na segunda-feira 22 e termina hoje, e do Ano Novo, de 29 de dezembro a 2 de janeiro. Os servidores públicos foram divididos em dois grupos: um folga no primeiro período e trabalha no segundo; o outro trabalha no primeiro (esta semana) e folga na próxima semana. Os dois recessos não afetam os serviços essenciais.