O deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) realiza nessa quinta-feira (28), a partir das 14 horas, uma audiência pública no Plenário da Assembléia Legislativa, para debater o projeto de lei que proíbe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência – pílula do dia seguinte -. Participam do evento, médicos ginecologistas e obstetras, o vereador Paulo Siuf, o arcebisto de Campo Grande Dom Vitório Pavanello, o presidente da Aliança Evangélica do Brasil em MS (AEVB) pastor Edílson Vicente e a presidente da Federação Espírita de MS, Drª Lizabel. Também estão sendo aguardados representantes do Ministério e Secretarias Estadual e Municipal da Saúde.

O parlamentar afirmou que o evento tem como principal objetivo conclamar a população do Estado para ajuda-lo na causa contra o livre acesso ao medicamento que considera “micro-abortivo”.

“A população sul-mato-grossense não pode aceitar que o Ministério da Saúde maquie a legalização do aborto. Na minha opinião tanto a distribuição da pílula, quanto a não obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência (BO) para a realização de abortos em vitimas de violência sexual em hospitais da rede publica, fere o princípio do direito à vida defendido pela Constituição Federal”, afirmou Assis.

O projeto já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e embora tenha causado polêmica nos bastidores da Casa já conta com o apoio de vários segmentos da sociedade.

“O artigo 24 da Constituição Federal em seu parágrafo 12, destaca ser de competência da União, Estados e Municípios a proteção e defesa da saúde dos cidadãos. Baseado nessa defesa destaco a importância de coibirmos a distribuição e a venda desse medicamento que causa inúmeras seqüelas ao organismo da mulher. Quero que esse projeto sirva de exemplo para o restante do país. Com ele estamos defendendo a educação sexual e a família”, finalizou.