Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

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18/03/2006 09:43

História: julgamento da Revolta dos 18 do Forte

STM

Revolta dos 18 do Forte
Revolta Tenentista
05/07/1922

Oposição de jovens tenentes à candidatura de Artur Bernardes à presidência da república entre outras coisas.

Explodiu com a sublevação do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. Aderiram a esse movimento alguns oficiais do exército e a Escola Militar. A maioria das forças, inclusive a Marinha, permaneceu fiel ao governo. O Forte foi bombardeado por navios de guerra e rendeu-se no dia seguinte.

Recebeu o nome de 18 do Forte, porque um grupo de oficiais que se recusou a capitular saiu para a praia de Copacabana ao encontro das tropas legalistas. Alguns perderam a vida e outros foram feridos.

Dessa revolta originou-se a expressão "tenentismo" para caracterizar a corrente política de jovens oficiais contra a situação dominante.

Esta revolta consagrou os tenentes Antônio Siqueira Campos e Eduardo Gomes.

Envolvidos:


ANTÔNIO SIQUEIRA CAMPOS........................................
Apelação 713/25
R.Crim. 168/25

EDUARDO GOMES.........................................................
Apelação 1.891/29
Embargos 1.759
Habeas-corpus 4.359/29

MÁRIO TAMARINDO CARPENTER


NEWTON PRADO


OTÁVIO CORREIA


EUCLIDES HERMES DA FONSECA.................................
Apelação 713/25
R.Crim. 168/25

THEODORO RIBEIRO DA COSTA


MANUEL ANANIAS DOS SANTOS


DELSO MENDES DA FONSECA.......................................
Autos findos - Processo n.419/25
Processo s/n.1.926
Apelação n. 1.368
Apelação n. 1.617

ALCIDES PINHEIRO DE FRANÇA VELOSO......................
Apelação n. 5.021

RODOLFO PEREIRA DE SOUZA


RUBENS GUIMARÃES


RÔMULO FABRIZZI.........................................................
R. Criminal 252/27
Apelaçãon.1.268
Apelação n. 1.545

MANOEL AUGUSTO DE ARAÚJO GÓIS


JOAQUIM ANTÔNIO PEREIRA..........................................
R. Criminal 890

JOÃO CARLOS BARRETO


LEOPOLDO NERY DA FONSECA JÚNIOR........................
Apelação n. 1.233/27
Autos findos s/n – Processo n. 398/25
Apelação n. 1.368

RENATO ONOFRE PINTO ALEIXO....................................
Apelaçao n. 6.620

ANTÔNIO DE SOUZA AGUIAR


SILVINO ELVIDIO BEZERRA CAVALCANTI.......................
Autos findos s/n - Processo n. 144/24
Processo n. 6.054/33

TASSO DE OLIVEIRA TINOCO.........................................
Apelação n. 1.290
Autos Findos s/n – Processo n. 772/31

EDGAR DE ALBUQUERQUE ALVES MAIA........................
Autos findos s/n – Processo n. 4.275/32

HENRIQUE CUNHA...........................................................
Autos findos s/n – Processo n. 398/25
Apelação n. 1.322
Autos findos s/n do ano de 1926
Autos findos s/n – Processo n. 2.328

JOSÉ COELHO VALENTE




Os processos abaixo relacionados podem ser encontrados no Arquivo do STM em sua íntegra. O intuito do presente trabalho é apenas de listar de forma concisa alguns fatos relatados nos referidos processos. Para isso foi respeitada a forma de grafia usada nos processos originais sendo a transcrição dos relatos a mais fiel possível.

Embargos/ Apelação 1.368/1927

Este processo traz fotografias do 3º Regimento de Infantaria, tiradas em 1925 e uma lista com todos os participantes do movimento conhecido como os "18 do Forte" e que se encontravam presos na Escola de Estado Maior.

Réus: Capitães: Carlos Costa Leite, Leopoldo Nery da Fonseca Júnior, 1º Tenentes Delso Mendes da Fonseca e Heitor Bianco de Almeida Pedroso ou Pedrozo. Em 3 volumes.

"... A Justiça Publica... vem na forma da lei denunciar o Capitão Carlos da Costa Leite, 1º Tenente Heitor Bianco de Almeida Pedrozo, mais um capitão baixo de media compleição e um 1º tenente baixo e claro de cabellos louros, caracteristicos esses que fazem crer tratar-se do Capitão Leopoldo Nery da Fonseca e do 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca...

Às vinte e uma horas, mais ou menos, de sabbado, dois de Maio, tres automoveis em grande velocidade conduzindo varios individuos, entre os quaes alguns fardados, desrespeitando as vozes de alto que lhes fasia a sentinella do portão direito do edificio do quartel, acercaram-se do mesmo e apontando-lhe pistolas obrigaram-na a abrir as grades do mesmo,... conseguido isso penetraram no pateo do quartel tres automoveis. Um dos individuos, fardado de capitão, ... obrigou o corneteiro que, alli se achava que desse toque de "Commandante do Regimento"... Ouvindo esses toques accoreu o official de dia ao regimento Capitão Joaquim Gaudie de Aquino Correa que chegando ao local onde estacionavam os automoveis, interpellou a um dos chauffeurs, sobre quem tinha alli vindo naquelles vehiculos... nesse interim, indagavam os invasores em altas vozes "onde estava o official do dia"... cercado pelos individuos componentes do grupo que impunhavam armas em attitude offensiva, intimando-o a que se rendesse, recusou-se o Capitão Aquino a submetter-se ao entendimento que lhe era imposto. Nessa occasião o 2º Tenente Luiz Venancio Jansem de Mello, do grupo assaltante, pretendeu retirar dos bolsos do Capitão Aquino, as chaves do deposito de munição. O Capitão Aquino, defendendo-se dessa pretenção, deu um passo atras, levantando a espada que trazia embanhada mas solta do talim. O aggressor pegou da bainha que ficou em sua mão emquanto o Capitão Aquino pretendia desferir-lhe uma cutilada que parece não ter attingido o objectivo, Jansen, disparou contra elle sua pistola, a queima roupa.... ferido, por terra o Capitão Aquino, percebida pelos elementos do regimento, ainda attonitos, a gravidade da situação estabeleceu-se a reacção immediata. Um soldado armado de bayoneta carregava sobre o tenente Jansen e o prestava ao chão a golpes violentos sendo ainda ferido por elle nos braços com sua pistola..."

"Relatorio" (16/05/25)

"Exmo. Snr. Marechal Ministro da Guerra"

"Os Criminosos"

"Faziam parte do grupo assaltante:

1º) Heitor Bianco de Almeida Pedrozo, 1º Tem. de Artilharia. Este official esteve prezo longo tempo no quartel do 3º R.I. é conhecedor por isso da vida interna dessa unidade, foi provavelmente o organizador e chefe do grupo assaltante. Já se destacara anteriormente na tentativa de revolta do Commandante Protogenes, como sendo o chefe de um grupo de petardeiros, cuja missão seria atacar o Palacio do Cattete. Evadido do Presidio Militar da Ilha Grande...

2º) Carlos da Costa Leite, Capitão de Artilharia. Evadido do Presidio da Ilha Grande, onde se achava recolhido aguardando processo por crime de conspiração...

3º) Luiz Venancio Jansen de Mello, 2º Tenente de Artilharia. Tomou parte no assalto fardado de capitão. Foi ferido e morreu ao chegar na Casa de Saude Pedro Ernesto para onde foi conduzido por seus comparsas na acção. Estava fardado de capitão...

4º) Herder de Mendonça, ex-sargento. Sem profissão conhecida. Estava fardado de 1º Tenente de Infantaria e procurava formar (sic) as praças. Estava armado de pistola da qual fez uso contra o guarda.

5º)Fuão Souza Ferreira, ex-sargento. Excluido por occasião dos successos do Amazonas...

6º)José Pinheiro Bahia, ex-sargento do 2º R.I. Excluido militar. Fugiu com a cumplicidade do Sargento Doria que o acompanhava quando era conduzido à Auditoria de Guerra.

Ha referencias a outros individuos mas cuja identidade não ficou cabalmente estabelecida. É de suppor entretanto que tenham tomado parte além dos acima apontados, os officiaes dezertores Capitão Leopoldo Nery da Fonseca Junior, cujos signaes caracteristicos coincidem com os de um dos assaltantes, descripto por algumas testemunhas, bem como o Tenente Delso Mendes da Fonseca que está nas mesmas condições".

"O morto

Luiz Venancio Jansen de Mello. 2º Tenente de Artilharia, pronunciado no Foro Federal pelos acontecimentos de Julho de 1922. Falleceu em consequencia do ferimento recebido no assalto ao quartel..."

"Mandado de Citação"

"Mando a qualquer official de Justiça... se dirija ao quartel do 1º Regimento de Cavallaria Divisionario, e ahi cite o 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca... a fim de se ver processar e julgar pelo crime do artigo 98 do Codigo Penal Militar... Junto denunciar o Capitão Carlos da Costa Leite, 1º Tenente Heitor Bianco de Almeida Pedroso, mais capitão de media compleição e um 1º tenente baixo e claro de cabellos louros... fazem crer tratar-se do 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca...

Themistocles Brandão Cavalcanti – Advogado

"Por excepção de incompetencia da Justiça Militar, diz o 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca, nos termos do art. 213 do Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar de 26 de Agosto de 1922, o seguinte:"
"Incompetente é o foro militar para o processo e julgamento dos factos descriptos na denuncia. Basta invocar a Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, que, em accordãos successivos tem resolvido que a competencia para processar os crimes politicos, ainda aquelles commettidos por militares, com todos os caracteristicos do crime militar é da competencia da Justiça Federal Commum..

O dispositivo constitucional do art. 60 letra i... tem sido applicado continua e invariavelmente em todos os movimentos subversivos que de trez annos a esta parte se vem succedendo nesta capital como em Sergipe, em São Paulo, como no Rio Grande do Sul, no Amazonas, como no Pará, em Pernambuco e em Matto Grosso – nunca, nenhum desses movimentos foi considerado como crime militar...

Não menos caracteristicos foram os Movimentos de 5 de Julho, quer em São Paulo, quer o desta Capital, inciados em quarteis e fortalezas, e aforados todos na Justiça Commum.

E tão terminante tem sido a Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal, que o Congresso Nacional, por occasião do movimento revolucionario de São Paulo em 5 de Julho de 1924, votou uma lei de emergencia para o julgamento dos responsaveis por aquelles successos, conferindo expressamente a Justiça Federal a competencia para o Processo..."

Rio de Janeiro 30 de Setembro de 1925

Themistocles Brandão Cavalcanti – Advogado

Sentença

"...O Conselho de Justiça por unamidade de votos resolve receber e julgar provada a excepção de incompetencia para proseguir no feito..."

Escola de Estado Maior
18 de Março de 1926

"Remetto, annexa a este, a relação dos officiaes que estiveram presos neste estalecimento em virtude dos acontecimentos militares de 1922."

Coronel – Affonso Pinto de Castilho

Coronel – João Maria Xavier de Britto

Coronel – Adolpho de Araujo Familliar

Ten.Cel. – José Sotero de Menezes Junior

Major – Joaquim Antonio Ferreira

Major – Joaquim Vieira Ferreira

Major R. – Edgard de Mattos Lima

Capitão – Antonio de Souza Aguiar

Capitão – Luiz Gonzaga Borges Fortes

Capitão – Eduardo Jansen

Capitão – Nicanor Guimarães de Souza

Capitão – Cezar Obino

Capitão – Orestes Maffey

Capitão – Ambrosio Pereira Fortes

Capitão – Euripedes José Chavante

Capitão – Manoel Ribeiro de Sales Guimarães

Capitão – Alcebiades Pinto Botelho

Capitão – Julio Maria de Castro Pinto

Capitão – Euclides Loretti Ferreira

Capitão – Joaquim do Nascimento Fernandes Tavora

Capitão – Carlos Miguel de Vasconcellos Querê

Capitão – Odilon Antenor de Araujo

Capitão – Leopoldo Nery da Fonseca

Capitão – João Carlos Barreto

Capitão – Luiz Felippe de Albuquerque

Capitão – Juarez do Nascimento Fernandes Tavora

1º Ten. – Victor Cezar da Cunha Cruz

1º Ten. – Odilio Deniz

1º Ten. – Stenio Caio de Albuquerque Lima

1º Ten. – Henrique Ricardo Hall

1º Ten. – Cyro do Espirito Santo Cardoso

1º Ten. – Illidio Romulo Colonia

1º Ten. – Edmundo de Macedo Soares e Silva

1º Ten. – Hugo Bezerra de Albuquerque

1º Ten. – Canrobert Pena Lopes da Costa

1º Ten. – Thales de Azevedo Villas Bôas

1º Ten. – José Coleho (sic) Valente do Couto

1º Ten. – Henrique Cunha

1º Ten. – Tasso de Oliveira Tinoco

1º Ten. – Edgard de Albuquerque Alves Maia

1º Ten. – Mario Chaves Ferreira

1º Ten. – Fernando Bruce

1º Ten. – Alcides Paulino da Franca Velloso

1º Ten. – Eurico Mariano de Oliveira

1º Ten. – Alvaro Bogado

1º Ten. – Antonio de Siqueira Campos

1º Ten. – Olympio Falconiere da Cunha

1º Ten. – Aristoteles de Souza Dantas

1º Ten. – Roberto Carneiro de Mendonça

1º Ten. – Braziliano Americano Freire

1º Ten. – Eugenio Ewerton Pinto

1º Ten. – Jorge Elias Ajûs

1º Ten. – Pedro Martins da Rocha

1º Ten. – Godofredo Franco de Faria

1º Ten. – Julio Telles de Menezes

1º Ten. – Joaquim Justino Alves Bastos

1º Ten. – Delso Mendes da Fonseca

1º Ten. – Geobert de Queiroz

1º Ten. – Alkindar Pires Ferreira

1º Ten. – Jaire Jair de Albuquerque Lima

1º Ten. – Luiz Celso Uchôa Cavalcante

1º Ten. – Cezar Gonçalves

1º Ten. – Alcides Rodrigues de Souza

1º Ten. – Alvaro Victal de Oliveira

1º Ten. – Leonidas Cardoso

1º Ten. – Guaracy Ramalho

1º Ten. – Eduardo Gomes

1º Ten. – Landerico de Albuquerque Lima

2º Ten. – Oscar Tavares Gomes

2º Ten. – João Baptista de Magalhães

2º Ten. – José Publio Ribeiro

2º Ten. – Cyro Paes Leme

2º Ten. – Felinto Muller

2º Ten. – Jorge Lobo Machado

2º Ten. – Rubens de Azevedo Guimarães

2º Ten. – João Alberto Lins de Barros

2º Ten. – Renato dos Santos Jacintho

2º Ten. – Arthur Pereira Lima

2º Ten. – Cyllo Furtado Soares Meirelles

2º Ten. – Aurelio da Silva Py

2º Ten. – Helvecio Pinheiro de Albuquerque Maranhão

2º Ten. – Respicio do Espirito Santo

2º Ten. – Ruy da Cruz Almeida

Aspirante – Romulo Fabrizzi

"O Chefe do Departamento do Pessoal da Guerra, ao Snr. Auditor da 1ª C.J.M."

"Communico-vos que os 1º tens. dezertores Lourival Seroa da Motta e Delso Mendes da Fonseca foram mandados apresentar hontem a este Departamento, vindos do Estado do Paraná, por terem sido capturados em Porto-Ribeiro".

"Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 1926."

"O Chefe do Departamento do Pessoal da Guerra, ao Snr. Auditor da 1ª C.J.M."

"Levo ao vosso conhecimento que, segundo communicou o Diretor do
Hospital Central do Exercito..., o 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca se evadio desse Estabelecimento no dia 19 do corrente."

"Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 1927"

Este processo traz junto o Recurso Criminal nº 258/27

Relator: Bulcao Vianna

Recorrente: A Promotoria da 1ª Aud. Da 1ª C.J.M.

Recorridos: Capitão Carlos da Costa Leite e outros

"Egregio Tribunal"

"Foi a necessidade imperiosa de se resolver uma situação absolutamente anomala que levou esta promotoria a interpor os presentes recursos para esse Egregio Tribunal, esperando que, com o provimento delles, volte a lei a imperar normal e serenamente, sahindo do Estado tumultuario em que se encontra o processo conhecido pelo nome de "Assalto ao Terceiro Regimento"...

Evidentemente, sempre que o Conselho concluir pela sua incompetencia para julgar, cabe recurso para o Egregio Tribunal...

Convencido assim como esté esta promotoria de se tratar de um caso liquido de recurso propriamente dito, espera que o Egregio Tribunal o receba para o fim de examinando o merito dar provimento a este..."

"Rio de Janeiro, 1 de Agosto de 1927."

"Pelos Recorridos"

"Deve-se negar provimento ao recurso...

Eis o caso: - na sessão de julgamento dos accusados no processo conhecido como do "Assalto ao 3º Regimento", os curadores e advogados dos réos fundamentaram um requerimento preliminar, qual o de reinquirição das testemunhas que haviam deposto sem que fosse assegurado aos Defendentes o principio constitucional da plenitude da defesa, não tendo havido mesmo, durante a formação da culpa, qualquer acto assecuratorio da mais rudimentar defesa; - o requerimento foi deferido pelo Conselho; - dessa decisão pretendeu recorrer o Nobre Promotor com fundamento na lei processual que permitte o recurso dos despachos sobre materia de competencia ; - o Conselho de Justiça não admittio o recurso, por não ser caso delle, visto que não havia resolvido sobre competencia; - desta ultima deliberação é que ora se recorre com fundamento no texto legal que concede o recurso das decisões denegatorias de recurso...

Por isso, pedem e esperam os Recorridos que se negue provimento ao Recurso..."

"Rio, 6 de Agosto, 1927"

(não foi possível decifrar a assinatura, talvez Dr. Targino Ribeiro)

"Vistos e examinados os argumentos e allegações constantes do recurso interposto pela Promotoria do acto do Conselho, que indeferio o requerimento... resolve o Conselho de Justiça por unanimidade de votos manter o despacho recorrido, visto não serem de convencer as rasões apresentadas...

Manda, pois, que subam os autos à instancia superior, dentro do praso regulamentar..."

"Capital Federal em 24 de Agosto de 1927.

Arthur Rodrigues de Faria

Presidente"

Sentença

... "considerando, que a prova colhida no processo, pela sua natureza e força probante precaria, é confusa, contradictoria e deficiente, plantando no espirito do julgador a duvida e a incerteza, não autorizando a condemnação pedida pela Promotoria por estes motivos, que adota como rasão principal de decidir, o Conselho de Justiça, julgando improcedente a accusação intentada, absolve por unanimidade de votos os capitães Carlos da Costa Leite e Leopoldo Nery da Fonseca e os 1º Tenentes Heitor Bianco de Almeida Pedroso e Delso Mendes da Fonseca..."

"Egregio Supremo Tribunal Militar - Pela Justiça Publica"

... "Não ha duvida nenhuma sobre a participação activa e preponderante desses officiaes no audacioso feito. Entretanto, o Conselho de Justiça absolveu-os, porque não se demonstrou qual dentre elles aggredio a sentinella, e qual dentre elles accometteu e ferio o official de dia!!!

Não ha maior attentado contra a bôa doutrina do que esta conclusão da sentença...

É, pois, de esperar da sabedoria do egregio Tribunal a reforma da sentença..."

"Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 1927.

Octavio ... de Rezende

Promotor"

Acordão

... "Accordam, preliminarmente:

Quanto aos recursos de aggravo:

a) – Negar provimento ao aggravo interposto...
b) – Não conhecer do aggravo interposto pelo Dr. Promotor...
c) – Julgar prejudicado o aggravo interposto pelo Dr. Avogado da decisão do Conselho que não admittiu a reinquirição das testemunhas...
Quanto as preliminares de Defesa: Desprezar as preliminares, recusando-lhes procedencia...

Quanto ao merito:

Negar provimento à appellação interposta para o fim de confirmar a sentença appellada que, julgando improcedente a denuncia absolveu os appellados...

Revelam estas considerações que não tendo sido feita a prova nestes autos de que os appellados tivessem concorrido por deliberação ou para execução de actos, não de assalto ao 3º Regimento, mas de accommettimento ou aggressão physica ao official de dia ou ataque material a sentinella, com ou sem armas, automaticamente considerados estes actos, não resta senão sanccionar a conclusão absolutoria da sentença appellada."

"Supremo Tribunal Militar, 29 de Maio de 1927

Mario A Cardoso"

O Embargos 1.368 também se encontra no mesmo processo

"EMBARGOS 1.368 – ... O Dr. Procurador Geral, não se conformando às conclusões do Accordam de fls. 200 que absolveu os embargados..., offereceu os seus embargos allegando ter o Accordam embargado decidido contra o direito e a prova dos autos...

Acordão

"Ha de se contrapor que o mais ato Tribunal Militar não discutiu antes acceitou a classificação indicada e dando interpretação á palavra "accometter", não a gramattical, mas a que resulta do proprio Codigo, julgou que a prova dos autos não autorizava a conclusão de que os embargados tivessem concorrido por deliberação ou para a execução de actos, não de assalto ao quartel do 3º Regimento, mas de accometimento ou aggressão physica ao official de dia ou ataque material a sentinella, com ou sem armas automaticamente considerados esses actos:

Accordam em Tribunal, desprezar os embargos para confirmar o Accordam embargado."

"Supremo Tribunal Militar, 16 de Setembro de 1929"

Apelação 713/1925

Este processo é uma Apelação da sentença dada pela denúncia de desfalque do dinheiro entregue ao Forte de Copacabana para que se efetuassem os pagamentos de contas administrativas. O valor em questão foi de 7:317$484 (sete contos, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reis). O principal acusado foi o 2º tenente Intendente Newton Prado, que de posse do dinheiro não pagou as contas e só se apresentou ao serviço 7 dias depois. O tenente Newton Prado morreu pouco depois de instaurado o inquérito e a ação penal iniciada contra ele ficou extinta.

Os outros envolvidos porém foram denunciados e acusados de não terem procedido como prescrevia o regulamento militar e iniciado imediatamente um processo de deserção. Os outros denunciados foram: Capitão Euclydes Hermes da Fonseca, 1º tenente Álvaro Cumplido de Saint’Anna (foragido durante o processo), 1º tenente Thales de Azevedo Villas Boas, 1º tenente Antônio de Siqueira Campos (foragido durante o processo), 1º tenente Alcides Paulino da Fonseca Velloso, 2º tenente Rodolpho Pereira dos Santos.

Os relatos abaixo são transcrições dos originais manuscritos.

Alegações do Ministerio Público

"Exmo. Sr. Presidente e mais membros do Conselho de Justiça"

"O Ministerio publico, pelo seu representante abaixo.... denunciar o Capitão Euclydes Hermes da Fonseca, 1ºs. Tenentes Alvaro Cumplito de Saint’Anna, Thales de Azevedo Villas Boas, Antonio Siqueira Campos, Alcides Paulino da Fonseca Velloso, 2ºs Tenentes Rodolpho Pereira Santos, pelos factos delictuosos que passa a expor:

No dia 24 de Janeiro de 1922, em reunião do Conselho Administrativo do Forte de Copacabana, presentes todos os demnunciados..., foi resolvido entregar-se ao 2º Tenente Intendente Newton Prado, ... a quantia de sete contos, tresentos e dezesete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reis (7:317$484) afim de que este fosse , pessoalmente, pagar algumas contas... Acontece, porem, que no dia 27 do mesmo mez, estando a bateria sob o commando interino do 1º Tenente Siqueira Campos, o Intendente passou a ausente só se apresentando, sem se desobrigar de sua incumbencia, no dia 2 de fevereiro...

...a 13 do mesmo mez é que o Conselho Administrativo se reunio, de novo, para conhecer da declaração do Intendente...

Com este procedimento incorreram os demnunciados nas penas do artigo 170 letra a do Codigo Penal Militar...

Rio de Janeiro, 20 de Dezembro de 1924."

Alegações da Defesa

"...teriam os demnunciados procedido irregularmente, confiando ao intendente a importancia necessaria para effectar o pagamento?...

...Responda o proprio governo, que no novo regulamento do serviço determinou que as quantias necessarias sejam entregues ao Intendente, para effectuar os pagamentos, isto é que se proceda, como procederam os demnunciados...

... Mas, diz o Ministerio Publico o Commandante interino concedeo um praso para o Intendente prestar contas, e não o prendeo preventivamente. Ora, não há quem ignore que a responsabilidade nos casos de peculato e desfalque, não pode ser apurada antes da prestação de contas e que o commandante não tem competência para tomar contas ao Intendente... (p. 38-39 IIV)

...Não prendendo preventivamente o Intendente, o Commandante evitou praticar um acto arbitrario e obedeceo ao Codigo de Justiça, em vigor... (p. 39, IIV)

...Esperam assim os accusados que o Collendo Conselho de Justiça os impronuncie, porque assim o exige a Lei, o Direito e a Justiça.

Rio de Janeiro, 1º de Junho de 1925."

Argumentos do MP na Apelação

"Egregio Supremo Tribunal Militar"

"...o venerando despacho do Conselho de Justiça que impronunciou os accusados deve ser reformado, não só em vista da prova indiscutivel da omissão criminosa por elles practicada, como das disposições claras da lei, segundo a qual a pronuncia se justifica pelo só existencia material do delito, e indícios vehementes de quem seja o seu autor.

...e, agindo contra letra expressa do "Regulamento Interno de Serviço Geraes", entregaram uma importancia pertencente a Nação ao fallecido tenente Newton Prado, para effectuar pagamentos a fornecedores, e, nem memso deante da confissão do dito tenente, de haver desviado a importancia tiveram contra elle o devido procedimento criminal.

...Demais, tudo faz crer que a omissão foi dolosa, pois pouco tempo depois os accusados e o tenente peculatario, foram companheiros na rebellião havida naquella fortaleza em 5 de Julho de 1922. E quem sabe se por occasião do facto em apreço já estavam os accusados e o peculatario em combinações sediciosas e assim por consequinte já unidos para um interesse commum?..."

"Rio de Janeiro, 13 de Julho de 1925"

Sustentação do despacho de impronuncia

"... O Conselho de Justiça Militar, por unanimidade de votos, sustentou a decisão pela qual impronunciou os accusados Euclydes Hermes e outros em vista da improcedência dos argumentos do recorrente..." (p. 90 II V.)

Fé de Officio do 2º Tenente Pharmaceutico Rodolfho Pereira dos Santos
1919-1925

"Agosto (1922) – por aviso de vinte e um foi mandado addir ao Departamento do Pessoal da Guerra, desde a data de sua prisão, visto achar-se preso a bordo do "alfenas".

Dezembro (1922) – a treze o senhor Chefe do posto medico da Villa Militar, ao deixar esse cargo, elogiou-o pela competencia, disciplina e cumprimento do dever manifestado como auxiliar de pharmacia...

Maio (1923) – conforme fez publico o Boletim desta Directoria numero sessenta e um, de vinte e um, foi denunciado pelo Senhor Doutor Procurador Criminal da Republica devido aos acontecimentos de cinco e seis de Julho do anno proximo passado, em data de vinte e seis de janeiro do corrente anno.

Junho (1924) – a vinte e tres foi publico Ter sido recolhido no vinte e um do corrente , preso, por ordem do senhor commandante da primeira Região Militar, no quartel do primeiro Regimento de Cavallaria Divisonario, sendo naquella data mandando apresentar ao senhor Chefe do Estado Maior da Armada, para onde foi transferida a sua prisão, por ordem do governo."

Fé de Officio do Capitão Euclydes Hermes da Fonseca
1902-1925

"Seu nome consta de uma relação de officiaes presos como envolvidos nos acontecimentos de 5 de Julho de 1922, enviado a esta Divisão pelo D.G. A 11 de novembro do mesmo anno, foi mandando continuar preso em vista de um inquerito aberto para apurar as responsabilidades dos mesmos...

... a vinte e sete de Dezembro (1923) do mesmo anno, foi pronunciado pelo juizo da 1ª Vara Federal como incurso no artigo 107 do Codigo Penal.

A 27 de março (1924), foi transferido de prisão para a Escola de Estado Maior. Achando-se addido ao D.G., foi a 31 de Janeiro de 1925 desligado do mesmo, visto haver sido transferido para o presidio militar da Ilha Grande..." (Doc. Manuscrito)

Fé de Officio do 1º Tenente Thales de Azevedo Villas Bôas

"Na 1ª Bateria Isolada da Artilharia de Costa, de 13 de Junho de 1921 a 15 de Julho de 1922, data esta em que foi mandado recolher preso ao 1º R.C.D. , em virtude de ter tomado parte na revolução do referido mez de Julho.

Prisões: consta apenas uma prisão de oito dias, em 15 de Julho de 1915, por ter feito parte de um grupo que se apoderou de um leitão, nas proximidades da Escola.

...Conforme consta do Boletim do D.G., de 9 de Janeiro de 1923, este official, achando-se denunciado e preso pelos acontecimentos de 5 de Julho de 1922, foi posto em liberdade por há obtido "habeas corpus". A 26 do mesmo mez de Janeiro, foi denunciado pelo Senhor Procurador Criminal da Republica. A 27 de Dezembro do mesmo anno, foi pronunciado pelo Juizo Federal da 1º Vara, como incurso no artigo 107 do Código Penal. A 20 de Março de 1924, foi transferido de prisão para a Escola de Estado Maior. A dez de Novembro do mesmo anno, foi mandado apresentar a Casa de Correcção." (Doc. Manuscrito)

Fé de Officio do 1º Tenente Alcides Paulino da Franca Vellozo

"De 4 de Maio de 1921 a 18 de Julho de 1922, data esta em que foi mandado prender no 3º Regimento de Infantaria, de onde, posteriormente, foi transferido para a Fortaleza de Santa Cruz. A 12 de Janeiro de 1923, foi posto em liberdade em virtude de um "habeas-corpus", apresentando-se ao Departamento do Pessoal da Guerra, por esse motivo. A vinte e seis do mesmo mez, foi denunciado pelo Srn. Procurador Criminal da Republica. Addido ao Departamento do Pessoal da Guerra, foi a vinte e sete de Dezembro do referido anno de 1923, pelo Srn. Juiz da Primeira Vara Federal, pronunciado como incurso no artigo 107 do Código Penal, pelo que se apresentou a 5 de Janeiro de 1924, sendo, na mesma data, mandado apresentar a Casa de Correcção de onde fora transferido para o Presídio da Ilha Grande." (Doc. Manuscrito)

Argumentação Final da Promotoria

"Egrégio Supremo Tribunal Militar"

"O venerando despacho do Conselho de Justiça que impronunciou os accusados deve ser reformado, não só em vista da prova indiscutível da omissão criminosa por elles praticada, como das disposições claras da lei, segundo a qual a pronuncia se justifica pelo só existência material do delicto, e indícios vehementes de quem seja o seu autor.

...e, agindo contra letra expressa do "Regulamento Interno de Serviço Geraes" entregaram uma importância pertencente a Nação ao fallecido Tenente Newton Prado, para effectuar pagamento a fornecedores,e, nem mesmo deante da confissão do dito Tenente, de haver desviado a importância tiveram contra elle o devido procedimento criminal.

...Demais, tudo faz crer que a omissão foi dolosa, pois pouco tempo depois os accusados e o Tenente peculatario, foram companheiros na rebellião havida naquella fortaleza em 5 de Julho de 1922. E quem sabe se por occasião do facto em apreço já estavam os accusados e o peculatario em combinações sediciosas e assim por conseguinte já unidos por um interesse commum?" (p. 88, II v.)

"Rio de Janeiro, 13 de Julho de 1925."

Defesa do 1º Tenente Alcides Paulino da Franca Vellozo

"... Era praxe nos corpos de tropa (em conveniência, ninguem, que tenha tomado parte em Conselhos Administrativos, ousará negal-o) confiar o dinheiro ao Intendente para saldar as contas, apezar das disposições do R.S.A. de 1917, sempre que conveniências, também de ordem regulamentar, aconselhavam a que assim se fizesse.

...Em outras palavras: 5 mezes depois da sessão de nosso Conselho Administrativo, a praxe, pela qual o destino nos faria responder, era estabelecida claramente pelo proprio regulamento administrativo, ora em vigor...

...Não era, pois, arbitraria e abusivamente que taes conselhos conferiam dinheiros ao Intendente.

...que o dinheiro foi entregue, mediante cautela, nenhum de nós negou. Negar seria mentira. E mentir é para o soldado o acto mais vil.

...Todas as informações, a respeito do caso, nós mesmos fornecemol-as.

... Se a pronuncia sustenta que não ha como negar tivéssemos nós, delegando poderes ao Intendente para effectuar, fóra do quartel, pagamentos que só podiam ser feitos perante o conselho administrativo, agido extra-regularmentarmente, eu accrescento que não ha como provar, em virtude da presteza, com que foram dadas todas as providencias, logo que , se verificou a ausência do Tenente Newton Prado...

...Se nos norteassem intuitos menos dignos, se conivência houvesse entre o Intendente e o Conselho , que seguindo uma praxe,lhe confiara o dinheiro, certo não teriam dois membros do mesmo conselho, o Tenente Siqueira e eu, então comandante e Fiscal interinos do Forte, procurado com tamanho afan o desapparecido...

...não houve contemplação, nem affeição, nem acobertamos interesse de ninguem,..."

"Ata de Sessão"
(10/12/1925)

... "reunido o Conselho de Justiça Militar, sorteado para processar e julgar os accusados capitão Euclydes Hermes da Fonseca, 1º Tenentes Antonio de Siqueira Campos, Álvaro Cumplido de Sant’Anna, Alcides Paulino da Franca Velloso e 2º dito Rodolpho Pereira dos Santos, presentes todos os seus membros, o Doutor Promotor Orlando Carlos da Silva, adjuncto em exercício, pelo Senhor Presidente foi aberta a sessão. Apregoados os nomes dos accusados acima, compareceram apenas o Capitão Euclydes Hermes da Fonseca e o 1º Tenente Alcides Pinheiro da Franca Velloso,... achando-se os demais reos em logar ignorado.

...Em seguida passou o conselho a funccionar em sessão secreta... foram convidados os juizes a se pronunciarem sobre a mesma causa, e apurados os votos a começar do Doutor Auditor, verificou-se por unanimidade, foram os accusados absolvidos do crime que lhes foi intentado,"... (p. 122. II v.)

Acórdão

..."Por estes fundamentos, pois, e pelo mais que dos autos consta, accordam negar provimento a appelação interposta, para confirmar, como confirmam, a sentença do Conselho de Justiça que absolveu os reos, na conformidade de suas conclusões."

"Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 1926." (doc. Manuscrito. p. 144 II v.)

Apelação 1.759 – Embargos

Apelados: Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Távora, Carlos Saldanha da Gama Chevalier, Eduardo Gomes 1º Tenentes.

Denúncia

... "no dia 22 de abril ultimo, no quartel do 1º Regimento de Cavallaria Divisionário cerca de 1 hora e 40 minutos da manhã, os denunciados que estavam presos no edifício do almoxarifado, com auxilio de serras de aço, serram um dos varões de ferros da grade que separa aquella prisão...

...Enquanto isso, o official de dia organizou as providencias necessárias para a captura dos denunciados, que foram encontrados ainda no quartel na iminência de consumarem a fuga,..." (doc. Manuscrito)

Auto de appreehensão

"Aos vinte e trez dias do mez de abril, do anno de mil novecentos e vinte e seis, nesta Capital Federal, no quartel do Primeiro Regimento de Cavallaria Divisionario, no local da contadoria desse Regimento, proximo à prisão dos officiaes implicados nos acontecimentos políticos de mil novecentos e vinte e dous e mil novecentos e vinte e quatro, apprehendemos seis serras de aço que foram entregues pelos primeiros Tenentes Carlos Saldanha da Gama Chevalier e Eduardo Gomes que tentaram se evadir da respectiva prisão..."

Interrogatório dos Indiciados

Primeiro Tenente Eduardo Gomes

"Perguntado como se tinha passado o facto constante da parte dada pelo primeiro tenente Victor Bastos da Silva, annexa aos autos? Respondeu que tendo verificado a possibilidade de evadir-se da prisão a que se achava recolhido no quartel deste Regimento, tratou de por em execução o plano que concebeu...

...que o que impediu a fuga do depoente foi a falta de um boneco em uma das camas, pressentida pelo official de dia e a dificuldade surgida com a necessidade de serrar um segundo varão..." (doc. Manuscrito)

Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora

"Perguntado como se tinha passado o facto constante da parte dada...? Respondeu que sempre, desde que foi preso e de accordo com compromissos anteriores assumidos perante seus companheiros de revolução, teve a intenção de escapar-se quando uma opportunidade surgisse, afim de a elles se juntar;..." (doc. Manuscrito)

Primeiro Tenente Carlos Saldanha da Gama Chevalier

"Perguntado como se tinha passado o facto...? Respondeu que de facto pretendia fugir, afim de continuar lá fora a sua acção revoltosa radicalmente contra o governo da Republica; que este motivo por si só seria sufficiente se outros não viessem firmar ainda mais as suas convicções; que dois primeiros motivos não é do these deste depoimento, o mesmo não se dando com os segundos que constituem a sua defeza e a defeza daquelles que por ventura estejam em cheque no modo de entender das autoridades; ...

...que os motivos que determinaram a sua tentativa de fuga são os seguintes: preso em Julho de mil novecentos e vinte e quatro por suspeita somente foi encarcerado em um porão de navio e posteriormente por decreto presidencial no cubículo vinte e um da decima galeria da Casa de Correcção do Rio de Janeiro que tendo conseguido fugir desta Casa de Perdição durante trezentos sessenta e cinco dias conservou-se da facção do exercito que se dizia legalista..."

Fé de officio do Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora
1916-1926

"Julho/1922 – a cinco foi preso e recolhido ao batalhão naval. Por portaria da mesma data foi exonerado de auxiliar do instructor de engenharia da Escola Militar, sendo a vinte excluido do corpo administrativo da mesma escola. Agosto: a vinte dois foi mandado addir a este Departamento desde a data de sua prisão, para os fins de vencimentos. Novembro: o boletim interno de onze, fez publico que o Senhor Ministro da Guerra em aviso da mesma data, declarou que em vista do resultado procedido para apurar a quem cabia as responsabilidades das ocorrencias que tiveram logar nesta guarnição e na de Matto-Grosso nos primeiros dias do mez de Julho do corrente anno, deveria continuar preso no logar em que se achava. Por decreto de quatorze, foi promovido ao posto de capitão.

Dezembro: o Senhor Ministro da Guerra em aviso de dois, declarou ter sido denunciado pelos acontecimentos de cinco de Julho ultimo, segundo se verifica de uma relação enviada ao Ministerio pelo adjunto do promotor da Sexta circunscrição Judiciaria Militar."

1923

"Janeiro: a onze apresentou-se a este Departamento por ter sido posto em liberdade por habeas-corpus...

Dezembro: o Boletim interno de vinte e oito, fez publico que conforme comunicação do Senhor Juiz Federal da primeira Vara do Districto Federal, foi pronunciado por aquelle juizo, como incurso na disposição do artigo cento e sete do Codigo Penal, devendo ser recolhido preso, determinando o mesmo boletim que fosse na primeira região militar."

1924

"Janeiro: ...fez publico que de accôrdo com o artigo cento e dezessete e seus numeros do Codigo Penal Militar, passava a ser considerado desertor..."

1925

"Janeiro:...cabeça do movimento revolucionario de São Paulo e incurso no artigo cento e sete do Codigo Penal...

Dezembro: ...o Boletim interno de vinte e dois, fez publico Ter sido pronunciado pelo Juiz Federal... do Estado de São Paulo como envolvido nos acontecimentos revolucionarios de cinco de Julho do anno passado naquelle Estado."

1926

Janeiro: o Boletim interno..., fez publico ter sido aprisionado, sendo mandado apresentar à primeira Região Militar afim de ser recolhido preso..."

"Summula da Fé de Officio relativa ao
1º Tenente Carlos Saldanha da Gama Chevalier"
1916-1926

"1922: a 11 de Julho, foi preso por ordem superior!

1926: a 8 de fevereiro, o Snr. Auditor da 6ª CJM comunicou que o Conselho de Justiça a que responde pelo crime de deserção, condemnou-o a pena de 7 mezes de prisão simples, grao minimo do artigo 117 do CPM tendo desta sentença appellado para o Supremo Tribunal Militar.

A 26 de junho: o Snr. Ministro mandou cumprir o alvara de soltura, ...visto haver terminado a pena de 7 mezes de prisão, a que foi condemnado por sentença do Conselhjo de Justiça de 19 de Janeiro, confirmado, por accordão do Egregio Supremo Tribunal..., sendo por ordem do Snr. Ministro novamente preso, em virtude do estado de sitio..."

1927: a 3 de Janeiro, foi de ordem do Snr. Ministro, mandado ficar preso por 30 dias, no Regimento Naval a contar desta data, pela indisciplina commettida com a publicação nestes ultimos dias no "O Jornal" de artigos em que são desconsiderados varios officiaes do Exercito, alguns dos quaes seus superiores hierarchicos, commettendo assim a transgressão disciplinar prevista no n 12 do artigo 421..., havendo a circunstancia aggravante de mau comportamento anterior e ausencia de circumstancias attenuantes"

"Summula da Fé de Officio relativa ao Snr. 1º Tenente Eduardo Gomes"

"Prisões: em 1922: a 6 de Julho, ficou preso por ordem superior. Em 1923: a 27 de Dezembro, foi pronunciado pelo Juizo da 1ª Vara Federal, como incurso no artigo 107 do Codigo Penal.

Em 1924: conforme consta do Boletim Interno de sete de Janeiro, foi considerado desertor... a 4 de agosto, foi preso em Florianopolis, a requisição do chefe de Policia desta Capital, quando viajava a bordo do Vapor "Itaquatia" com o nome de Stanley de Oliveira Gomes. A 29 de Dezembro, foi condemnado pelo C/J a que respondia, a 7 mezes de prisão simples...

Em 1925: a 16 de Janeiro, foi demnunciado como cabeça do movimento revolucionario de S. Paulo. A 24 , seguio escoltado para S. Paulo à requisição do Juiz Federal desta Cidade....

Em 1926: Por Decreto de 15 de Julho, foi mandado reverter a 1ª classe do Exercito. A 13 de Outubro, foi transferido de prisão em que se achava para o Arsenal de Marinha. A 2 de dezembro, foi de ordem do Snr. Ministro, mandado recolher preso ao Regimento Naval..."

Conflito de Jurisdição

"O capitão do Exercito, Juarez do Nascimento Fernandes Tavora e o 1o Tenente Eduardo Gomes, por seu advogado, ...vem suscitar..., um conflito de jurisdição, entre o Conselho da Justiça Militar, na 1ª Auditoria da 1a Circunscrição Judiciaria Militar....e os Juizes Federaes da primeira vara, de S. Paulo e do Estado do Rio Grande do Sul.

... o simples enunciado dessa circumstancia, demonstra a natureza da prisão soffrida pelos suscitantes, envolvidos em diversos movimentos revolucionarios e considerados revoltosos impenitentes. Alem disso, conforme declararam no inquerito que foi então aberto, não almejavam a liberdade, sinão como um meio indispensavel para prosseguirem no movimento revolucionario, buscando reincorporar-se ás suas forças que, segundo os boatos da epoca, haviam invadido o norte do Estado de Minas Geraes...

...Esse delicto deve, portanto, ser encarado como um elemento, um elo de ligaão entre phases do mesmo crime continuado, que se caracterisa por uma successão de factos, tendentes a um mesmo fim, somente consumado com a pratica do ultimo acto comprehendido na sequencia de actuações, visando a comum finalidade...

Requerem assim, os suscitantes que, uma vez sobrestado o referido processo, seja julgado procedente o conflito, afim de que desappareça a infracção militar, elementar, como é crime politico." "Dr. Stanley Gomes"

Acordão do STF

"Accordam julgar que não é caso de conflicto de jurisdicção, porque não há dois ou mais juizes que se julguem igualmente competentes para processar e julgar os suscitantes pelo crime de que são elles accusados e estão sendo processados na justiça militar."

Supremo Tribunal Federal, 30 de Julho de 1928

Ata da Sessão de Julgamento
13/04/1929

"... apregoado pelo official de justiça, compareceu o accusado Tenente Carlos Saldanha da Gama Chevalier, deixando de o fazer os dois outros: Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora e Tenente Eduardo Gomes que se acham foragidos...

...com, a palavra, o Tenente Chevalier allegou a falsidade do auto de apprehensão das serras que serviram à practica do crime que lhe é attribuido, e considerando que contra elle acucusado não existem provas, terminou pedindo a sua absolvição com este fundamento..."

Sentença do Conselho de Justiça Militar
"...O Conselho de Justiça Militar norteado na forma da lei para apurar e julgar a responsabilidade criminal dos mesmos no facto ocorrido na noite de 22 de abril de 1926 no quartel do 1o Reg. De Cav. Divisionario nesta Capital, tendo um vista, preliminarmente, que o Egregio Supremo Tribunal Militar em varias de seus Accordams recomenda e insiste em que os tribunais inferiores obedeçam e appliquem a lei militar de conformidade com a jurisprudencia por elle firmada..."

Razões da Appellação (ao STM)

"...As decisões citadas, data venia, só estariam de accordo com a lei e a verdadeira doutrina juridica se tivessem apenas se referido ao simples arrombamento da prisã, sem que o preso della houvesse arredado pé.

...ora, o crime de fuga não é um crime formal. Há nelle um inter criminis a ser percorrido. Ha uma serie de actos a serem praticados, e cada um delles constitue um momento de execução do crime, tendendo para a consummação definitiva. Si esta é alcançada, consummando está o delicto; si um obstaculo interpõe-se, contra a vontade do agente, houve, innegavelmente, uma tentativa perfeitamente caracterisada...

...Estabelecido o principio de que o crime de fuga admitte a tentativa, espera esta Promotoria tenha provimento a presente appellação..." Rio, 12 de Abril 1929.

Acordão (Manuscrito em 22 paginas escritas frente e verso)

"... Accordam Preliminarmente rejeitar as preliminares offerecidas, pelas razões já expostas e de meritis considerando que os dois accordãos deste Sup. Trib. Militar invocados pela sentença appellada não tem cabimento na hypothese destes autos por isso que não se referem ao crime de evasão definido no art. 107 do Cod. Pen. Mil., mas à simples fuga sem violencia, o que realmente não é crime previsto no Cod. Pen. Mil. não

poderá haver tentativa de um crime que não foi previsto, o que invalida a invocação feita pela sentença appellada...

...Accordam dar provimento à appellação interposta para reformar, como reformam a sentença appellada e condemnar os appellados-appellantes nas penas do gráo submaximo do art. 107... ou sejam: dois annos e quatro mezes de prisão simples,... Entretanto, em obediência à nova jurisprudencia do Eg. e Ven. Sup. Trib. Federal, interprete maximo do Const. e das Leis, em seus ultimos arestos, ... os quaes consideram o crime de evasão absolvido pelo crime politico praticado pelos appellados que tentaram evadir-se da prisão, pois obedeciam ao intuito confessado e verificado de ganhar o campo das forças revolucionarias; Accordam finalmente, em absolver os Appdos, não pelas rasões invocadas pelo Cons.º de Justiça,... nem pelas suppostas nulidades offerecidas pelos Appºs, mas tão somente pelos fundamentos dos Accordão referidos,... que constituem jurisprudencia firmada pela competencia incontestavel da Suprema Corte da Justiça Brasileira..."

Apelação nº 1.891/29

Apelante: Eduardo Gomes

"...Aos vinte e tres dias do mez de Janeiro, do anno de mil novecentos e vinte e oito... é chamado a comparecer a este Departamento dentro do praso de oito dias a contar daqquela primeira data (quatorze do corrente), sob pena de ser considerado desertor,... e processado de acordo com a lei, o primeiro tenente Eduardo Gomes, da arma de aviação..."

Fé de Officio do 1º Tenente Eduardo Gomes

"1922 : JULHO – A seis, foi preso por ordem superior.

1923: JANEIRO – A dezeseis, foi desligado de addido à Escola de Aviação Militar, por haver sido posto em liberdade...

Em 1925: JANEIRO – A dezeseis, foi publico haver sido denunciado como cabeça do movimento revolucionario do Estado de São Paulo. A vinte e tres, foi publico ter sido condenado pelo Conselho de Justiça a que respondia, em sessão de vinte e nove de Dezembro do anno findo, a sete mezes de prisão simples, como incorso no artigo cento e dezesete numero tres, grão minimo do Codigo Penal Militar. A vinte e quatro, seguio escoltado para São Paulo, à requisição do Juiz Federal dessa cidade. NOVEMBRO – a vinte e tres, foi publico ter o Senhor Ministro da Guerra mandado cumprir a ordem de "habeas-corpus" para que lhe fossem pagos todos os vencimentos inclusive as gratificações... DEZEMBRO – A dezenove, foi recolhido preso ao Primeiro Regimento de Cavalaria Divisionaria ficando a disposição do Juiz ...

1926: JULHO – Por decreto de quinze, foi mandado reverter a primeira classe do Exercito. DEZEMBRO – A dois, foi de ordem do Senhor Ministro, mandado recolher preso ao Batalhão Naval.

Em 1927: MARÇO – a dezeseis, o Juizo Federal da Secção de São Paulo communicou haver este official sido pronunciado no processo relativo à rebellião do Estado de São Paulo. ABRIL – A cinco, seguio para o Estado de São Paulo. JUNHO – A quinze, conforme comunicou o commando da Segunda Região Militar, foi posto em liberdade em virtude de alvará de soltura... devendo responder o processo perante o Juiz Federal da Primeira Vara do Districto Federal, pelos acontecimentos de cinco de Julho de mil novecentos e vinte e dois...

Em 1928: JANEIRO – A quatorze, tendo sido verificada a sua ausencia, por não ter sido encontrado em sua residencia, foi chamado a comparecer ao Departamento da Guerra no prazo de oito dias, sob pena de passar a desertor..."

"Acta da Sessão de Julgamento"

"Aos quinze dias do mez de Julho do anno de mil novecentos e vinte e nove, nesta Capital Federal... reunido o Conselho de Justiça, ... o accusado Primeiro Tenente Eduardo Gomes não compareceu, tendo não obstante comparecido seu Curador... A promotoria, por sua vez, apresentou um requerimento solicitando que se juntasse a esse, o processo de deserção a que em mil novecentos e vinte e quatro, respondeu o Primeiro Tenente Eduardo Gomes...Apurados os votos, ..., verificou-se que o Conselho reconhecendo, na ausencia de attenuantes, as circunstancias aggravantes dos §§ 19 e 20 do art. 33 do C.P.M. – condemnou o accusado ao grau maximo do art. 117 do C.P.M."

Sentença

"...por todos estes motivos, portanto, e pelos mais que dos autos constam, o Conselho de Justiça, julgando procedente por unaminidade de votos a accusação intentada contra o referido 1º Tenente Eduardo Gomes, o condemnar por maioria de votos a pena de 2(dois) annos e quatro mezes..."

Razões de Appellação

"O curador nomeado para a defesa do 1º Tenente Eduardo Gomes não se conforma com a sentença.... essa referencia não é graciosa: - basta considerar que elle foi um dos daquelle pequeno grupo de bravos que, em 1922, decidindo-se à morte, partiram do Forte de Copacabana para o campo de uma peleja desegual, levando consigo os retalhos da bandeira do Forte como attestado do amor pela Patria e do sacrificio extremo a que, por ella, se immolavam.

...Um soldado que dá arrhas de tal dedicação patriotica e de tanto amor pelos brios do Exercito não deve, nem pode, ser banido dos fileiras, com a pecha infamante da deserção..."

"Accordão" do STM

"Vistos e examinados estes autos... consta que o accusado foi processado pelo crime de dezerção por não Ter accudido ao chamamento por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condemnação pelo crime politico de revolução... Accordam..., dar provimento a appellação do réo e, reformando a sentença appellada, absolver o accusado do crime que lhe foi imputado."

Supremo Tribunal Militar, 9 de Dezembro de 1929".

Autos Findos – IPM nº 398

Réus: Capitão Leopoldo Nery da Fonseca e 1º Tenente Henrique Cunha

"Prisão Militar da Ilha Grande"

"Ao Senhor Comandante"

"Levo ao vosso conhecimento que se ausentaram desta prisão o Capitão Nery da Fonseca e o 1º Tte. Henrique Cunha..."

Prisão Militar da Ilha Grande, 28 de Março de 1925.

"Inquiriçao Summaria"

"Aos vinte e nove dias do mez de Março do anno de mil novecentos e vinte e cinco, na Ilha Grande... A primeira testemunha; Gaudencio de Macedo..., que deste o dia vinte e sete do corrente não tem visto os indiciados, mas que as camas em que elles dormiam, que a testemunha faz diariamente, tambem diariamente appareciam desmanchadas, para simular que tivessem sido occupadas durante a noite,...

...A terceira testemunha, Lourival da Motta... que chegando a esta prisão a vinte e cinco do corrente ainda teve occasião de fallar com o Capitão Nery e com o Tenente Cunha;... perguntado se não estranhou a ausencia dos officiaes acima referidos, respondeu que estranhou, mas que attribuhiu tudo ao facto do Capitão Nery costumar fazer caçadas e pescarias..."

"Relatorio"

"...convem historiar ligeiramente os acontecimentos que deram causa a este inquerito. Ao iniciar-se a actual administração deste estabelecimento, continuaram os officiaes presos, com conhecimento disso pelas autoridades superiores, nas condições deixadas pela administração anterior, isto é, podendo tranzitar livremente num largo do trecho da ilha, em que podiam mesmo residir com seus familiares, mediante communicação previa. Dada a attitude hostil da maioria delles, uma revista só podia ser passada de modo mais ou menos indirecto, fazendo-lhes o commandante uma visita de espaço a espaço e indo o fiscal assistir-lhes o almoço diariamente. Nem todos podem ser reconhecidos, identificados immediatamente, posto que sejam cerca de cem e dados os artificios de que lançam mão para se furtar à fiscalização de seus guardadores...

...no entanto, a ausencia do Capitão Leopoldo Nery da Fonseca Junior foi notada desde logo, por ter sido um preso recommendado pela administração anterior, como candidato a fugir."

"Inquirição Summaria"

"...A Segunda testemunha, segundo tenente João Tavares Filho... perguntado se teve conhecimento de que forçaram algum dono de embarcações, respondeu que não lhe consta ter o commando da Prisão recebido queixa dos proprietarios a esse respeito e tambem porque não houve arrombamento de prisões e que não houve queixa de violencia soffrida por habitante desta Ilha. Perguntado si a prisão dos referidos officiaes presos era fechada ou qual era o seu limite, respondeu que a prisão era limitada pelos arroios à direita e á esquerda do conjunto de pavilhões; à frente pelo mar e à rectaguarda pelo archiducto; sendo que os senhores officiaes presos, podiam sahir desses limites, indo mesmo até ao povoado, com a devida permissão do commando da prisão,..."

Sentença

"...tendo verificado dos autos, que não ficou provado, quer por documentos, quer pelo depoimento ou outro genero de provas, que os presos, para se evadirem, tivessem arrombado a prisão, ou praticado qualquer outra violencia contra pessoa ou cousa, unica hypothese que os arrastaria para a sanção do art. 107 do Cod. Penal da Armada.... considerando, que os factos apurados no Inquerito são insufficientes para o offerecimento de demnuncia contra... não só os prezos, como os seus detentores ou guardas, por todos estes motivos... o Conselho de Justiça, usando da attribuição, que lhe é conferida... resolve por unanimidade de votos, deferir o requerido pela Promotoria de Justiça.... mandar, como manda, que seja archivado o presente processo..."

Autos Findos s/n - Processo sem número do ano de 1926

Réus: Delso Mendes da Fonseca e Henrique Cunha, primeiros tenentes

"Inquerito Policial Militar

Hospital Central do Exercito

Anno de 1926"

Portaria

"...hoje, trese de Fevereiro de mil e novecentos e vinte e seis... notou a ausencia dos doentes Primeiro Tenente Delso Mendes da Fonseca e Primeiro Tenente Henrique Cunha que se achavam internados nessa enfermaria..."

"Inquirição Summaria"

"...A primeira testemunha Senhor Segundo Tenente Martiniano Francisco de Oliveira... que averiguando a falta desses presos que faltavam na trese enfermaria, por este me foi dito que a ausencia dos Tenentes Delso e Henrique Cunha foi notada, por elles, deste o dia onze pela manhã,... que a Irmã Superiora deste hospital... tinha visto um dos tenentes indiciados, de pyjame, com um embrulho embaixo do braço, em direção ao Portão para onde se dirigia, não sabendo, porem, de nome qual dos dois indiciados;...

A Sexta Testemunha: Primeiro Tenente Carlos Saldanha da Gama Chevalier... declarou: que por estar no dia onze do corrente bastante enfermado não pode deixar o leito furtando-se por isso a precizar detalhes como seria justo e logico que fizesse já para elucidar os factos conturbados, já por ser amigo particular dos evadidos;..."

Carta do Tenente Delso Fonseca ao Diretor do Hospital

"...E-me grato constatar a maneira nobre por que eram tratados aquelles que ahi foram buscar melhoras para a saude comprometida.

Cabe-me tambem restabelecer a verdade, por certo detupada como soe acontecer em casos taes.

Eu me ausentei da enfermaria em que estava baixado entre 10:30 e 11 horas, quando mais possivel me pareceu conseguir o meu objectivo.

Em um embrulho conduzi a roupa que havia retirado da minha mala no dia em que tiveram alta os oito companheiros, aproveitando a natural confusão do momento.

Tomei ao sahir da enfermaria a direcção da 14ª justamente para onde não pretendia ir desviando os cuidados para aquelle local me dirigi para os fundos do Hospital onde mudando a roupa saltei o muro recobrando a liberdade.

E de longe; onde me encontro envio o Snr. E ao digno corpo clinico desse estabelecimento meus mais respeitosos agradecimentos."

"Seu Delso Fonseca"

Vistas

"No presente inquireto apezar do esforço empregado para o esclarecimento do facto não se conseguiu apurar a quem cabe a responsabilidade..."

‘Rio, 10 de Julho de 1926.

Paulo Campos da Paz"

Autos Findos S/N

Processo nº 419/25

Réu: Delso Mendes da Fonseca

"Villa Militar, 12 de Junho de 1925"
"Deserçao de Officiaes: Não tendo os Srs. Primeiro Tenente de Artilharia Delso Mendes da Fonseca e segundo dito pharmaceutico Rodolfo Pereira dos Santos, que aqui se achavam presos por implicados nos ultimos acontecimentos revolucionarios e se evadiram, na cidade, das mãos de suas escoltas, comparecido a este Quartel até hontem,... determino sejam os referidos officiaes excluidos como réos de deserção..."

Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 1925

Departamento do Pessoal da Guerra

"Levo ao vosso conhecimento que, segundo communicação do 4º Delegado Auxiliar... em Officio Reservado de 10 do corrente, foi capturado na noite de 9 ultimo... e se acha prezo nesta Capital o 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca..."

"Summulla da Fé de Officio do 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca"

"Outros Esclarecimentos"

"Seu nome consta de uma relação de officiaes presos na Escola de Estado Maior como envolvidos nos acontecimentos de julho de 1922...

...A 11 de Janeiro de 1923 obteve "habeas corpus" pelo que foi posto em liberdade...

... A 3 de Julho de 1924 foi de ordem do Snr. Ministro mandado apresentar ao Estado Maior da Armada onde ficou preso em um dos navios da esquadra. A 28 de março de 1925 foi transferido de prisão para um dos campos da 1ª Região Militar. A 7 de Abril evadiu-se..."

Sentença

"...considerando, que o réu havia sido já em 27 de Dezembro do anno proximo findo, pronunciado pelo Juizo Federal da 1ª Vara d’esta capital, como incurso no Art. 107 do Cod. Penal da Republica..., ficando preso...; e assim considerando, que não estando o réu em situação de cumprimento de pena disciplinar, ou em liberdade, não podia ter comettido o crime de deserção...

... O Conselho de Justiça Militar resolve por unanimidade de votos annullar, como de facto annula o termo de deserção lavrado contra o 1º Tenente Delso Mendes da Fonseca..."

Capital Federal 3 de Outubro de 1925.

Embargos 1.617/1928

Réu: Delso Mendes da Fonseca

Termo de Deserção

"...foi por mim capitão Médico Ajudante do Hospital Central do Exercito lido o edital.... a comparecer neste Estabelecimento o Snr. Primeiro Tenente Delson Mendes da Fonseca dentro do Prazo de oito dias a contar do dia dois do corrente mez, sob pena de ser considerado desertor..."

Fé de Officio do Primeiro tenente Delso Mendes da Fonseca

"Em 1922 – A 8 de Agosto, foi excluido do estado effectivo da 1ª bateria. A 2 de Dezembro, foi demnunciado pelos acontecimentos de Julho.

Em 1923 – a 12 de Janeiro, foi posto em liberdade por haver obtido habeas-corpus do S.T.F...

Em 1925 – a 31 de Janeiro, foi desligado de addido ao D.G., por ter sido transferido para o Presidido Militar da Ilha Grande . A 7 de Abril evadiu-se quando escoltado pelo 1º Tenente Mario da Costa Braga... a 26 de Junho, foi chamado por edital, a fim de comparecer no praso de 8 dias..., sob pena de ser considerado desertor. A 11, foi declarado desertor. Por Decreto de 8 de Julho foi transferido para a Segunda classe do Exercito..., a 9 de Setembro, foi capturado... a 12, foi recolhido preso...

Em 1926 – a 15 de Janeiro, foi mandado comparecer a 6ª C.J.M., afim de depor no processo do 1º Tenente Carlos Saldanha da Gama Chevalier. A 11 de fevereiro, evadiu-se do H.C.E, onde se achava recolhido...

Em 1927 – Por decreto de 20 de Janeiro, reverteu a 1ª classe do Exercito... Por Decreto de cinco de Maio, foi transferido para a Segunda classe do Exercito, ficando agregado a arma, visto ter sido qualificado desertor".

"Ministerio da Guerra Departamento do Pessoal da Guerra"

"Communico-vos que o 1º tenente Delso Mendes da Fonseca, que estava desertado, a

23-8-928 foi recolhido preso ao 1º R/C/D.

Este official está condemnado pelos acontecimentos revolucionarios de 1922".

Collendo Conselho

"...o Conselho de Justiça não deve conceder a menagem porque se trata de um official que tres vezes se evadiu, que tres vezes foi capturado e, que estando condemnado, tudo leva a crer que fugirá."

"Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 1928

Paulo Campos da Paz"

Sentença

"Vistos e examinados os autos... considerando; que da leitura da fé de officio junta aos autos, se comprova os bons antecedentes militares do réo, por tudo isso e pelo mais que dos autos consta, o Conselho de Justiça, resolve condemnar, como de facto condemna o réo, 1º tenente Delso Mendes da Fonseca, à pena de sete mezes de prisão simples, grão minimo do artigo 117 nº 3 do Codigo Penal Militar."

Embargos 1.233/27 (Apelação)

Réu: Leopoldo Nery da Fonseca (Júnior), capitão da arma de Engenharia

Relator: Doutor Edmundo da Veiga

"Prisão Militar da Ilha Grande"

"Parte Accusatoria"

"Senhor commandante"

"O capitão que se achava internado nesta Prisão Militar Leopoldo Nery da Fonseca Junior

ignora-se a filiação..., tem faltado a esta Prisão Militar desde o dia vinte e oito do mez de Março até a presente data,... ignora-se si este official, commetteu anteriormente o crime de

deserção"

Departamento do Pessoal da Guerra
"Communico-vos que foi preso pela 4ª Delegacia Auxiliar, no dia 9 do corrente, o capitão desertado Leopoldo Nery da Fonseca Junior, tendo sido nessa mesma data recolhido preso ao 1º R/C/D."

"Fé de Officio do Capitão Leopoldo Nery da Fonseca de 1903-1927"

"Em 1922 – JULHO – A dez, foi mandado apresentar preso à primeira Região Militar. Por despacho de doze, foi dispensado conforme solicitou, da commissão para que fora requisitado pelo Ministerio da Marinha. AGOSTO – o boletim interno deste Departamento, de dezenove, fez publico se achar preso no vapor "Alfenas",... NOVEMBRO – O boletim interno deste Departamento, de onze, fez publico que o Senhor Ministro da Guerra, declarou, que, em vista do resultado do inquerito procedido para apurar a que cabia as responsabilidades das ocorrencias que tiveram logar nesta guarnição e na de Matto-Grosso nos primeiros dias do mez de Julho do corrente anno, devia continuar preso no logar em que achava. DEZEMBRO: O boletim interno deste Departamento, de dois, declarou ter sido denunciado pelos acontecimentos de cinco de Julho ultimo, segundo se verifica de uma relação enviada ao Ministerio, pelo adjunto do promotor da Sexta circunscripção Judiciaria Militar.

Em 1923 – JANEIRO – o commandante da Escola de Estado Maior, em officio de seis, communicou que, por haver obtido habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal e em obediência ao respectivo alvará de soltura foi posto em liberdade no dia cinco,... MARÇO – o boletim interno deste Departamento, de vinte, fez publico ter sido demnunciado pelo Senhor Doutor Procurador Criminal da Republica, em vinte e seis de Janeiro findo, devido aos acontecimentos de cinco e seis de Julho do anno proximo findo. DEZEMBRO – O boletim interno deste Departamento, de vinte e oito, fez publico que conforme communicou o Senhor Juiz Federal Substituto da primeira Vara do Districto Federal, em officio de vinte e sete foi pronunciado por aquelle Juizo, como incurso na disposição do artigo cento e sete do Codigo Penal e que conforme solicitação ainda do mesmo Juiz deveria ser recolhido preso;...

Em 1924 – MARÇO – A vinte e um, foi transferida a sua prisão, do citado grupo para a Escola de Estado Maior.

Em 1925 – JANEIRO – a vinte e nove, foi publico em boletim interno deste Departamento que o Senhor Ministro em aviso de vinte e sete, declarou que tendo se evadido do Hospital Central do Exercito, onde se achava preso, a dez de novembro do anno findo, segundo informação do Senhor Chefe de policia do Districto Federal, já havia sido capturado. MARÇO – A trinta, foi publico em boletim interno deste Departamento, que, segundo communicação do Senhor Commandante da prisão militar da Ilha Grande, havia se evadido da mesma.

Em 1926 - considerado desertor.

Em 1927 – JULHO – A onze, publico em boletim interno deste Departamento, ter sido mandado apresentar ao Senhor Ministro da Guerra, no dia nove do corrente, pelo Senhor Chefe de Policia desta Capital, visto ter sido preso na citada data pela quarta delegacia auxiliar e mandado recolher, de ordem do mesmo Senhor Ministro, preso ao primeiro regimento de cavallaria divisionario"

Sentença do Conselho de Justiça
"...accusado do crime de deserção o capitão do Exercito Leopoldo Nery da Fonseca Junior... attendendo a que ao accusado é attribuido o facto delictuoso de ter-se retirado da Prisão Militar da Ilha Grande... considerando, que o accusado podia também estar descançando o seu procedimento na segurança que suppunha soccorrer-lhe na occasião a jurisprudencia do Egregio Supremo Tribunal Militar..., e nestas condições não tendo tido elle o proposito deliberado e consciente de a

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