Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

04/09/2005 07:41

Heloisa Helena pede o registro do PSOL

TSE

A senadora Heloísa Helena, presidente nacional do partido Socialismo e Liberdade (PSOL), encaminhou dia 1º de setembro ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de registro da nova sigla. No documento dirigido ao presidente do TSE, ministro Carlos Velloso (foto), a senadora informou que anexou todos os documentos necessários ao deferimento do registro partidário. Dessa relação constam também certidões dos Tribunais Regionais Eleitorais comprovando a constituição definitiva dos órgãos de direção regional e municipais nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia, São Paulo, Pará, Roraima e Pernambuco, e ainda a comprovação do apoio à legalização do partido por 450.054 eleitores.


De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), só é admitido o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos ou nulos, distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um minímo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles. Com base na atual legislatura, o partido precisa comprovar no mínimo 438 mil assinaturas de apoio e a constituição de órgãos regionais em pelo menos nove estados.


Só o partido com registro definitvo concedido pelo TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuíto ao rádio e à televisão, nos termos fixados pela Lei.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)