Brasília - O governo publicou, nesta semana, alteração do decreto nº 6168 de 2007, que regulamenta a pensão especial concedida a pessoas com hanseníase e que foram isoladas pelo Estado brasileiro, em hospitais colônias, até 31 de dezembro de 1986.

A alteração estabelece que o número de funcionários que avalia os requerimentos seja aumentado. A Comissão Interministerial de Avaliação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos antes contava com quatro titulares e quatro suplentes, sendo um representante por ministério: Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Previdência Social e Planejamento. Agora, a comissão passa a ter mais três representantes de cada ministério, aumentando para 12 o número de integrantes.


De acordo com a assessora da comissão, Sueli Dias, o pedido para alteração no decreto foi feito pelos próprios integrantes depois da crescente demanda de requerimentos para receber a pensão. “Em princípio, a gente esperava entre 3.500 a 4.000 requerimentos. Mas, de dezembro de 2007 a janeiro deste ano, já havíamos recebido 8 mil requerimentos. Com mais integrantes, esperamos que, até o fim do ano, tenhamos analisado, pelo menos, 70% desses requerimentos”, estimou Sueli.


A pensão, no valor de R$ 750,00 mensais, é vitalìcia. O benefício é concedido somente para pessoas que sofreram isolamento entre a década de 20 até dezembro de 1986. “Essa pensão não é para todas as pessoas que tem hanseníase hoje no Brasil”, alertou a assessora da comissão.


No período abrangido pela norma, pessoas com diagnóstico de hanseníase eram obrigadas a se isolar ou a se internar em hospitais-colônias, para evitar o contato com outras pessoas. Após o período de confinamento obrigatório, algumas pessoas tentaram se reinserir na sociedade, porém o preconceito impediu essa integração e muitas decidiram voltar para as antigas colônias, que se transformaram em vilas residenciais.