A Comissão de Viação e Transportes está analisando o Projeto de Lei 3147/04, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que determina que a aquisição de veículo só será possível se o comprador apresentar sua carteira nacional de habilitação. Será aberta exceção para situações especiais, autorizadas por decreto do Executivo.
"É muito comum ver-se no noticiário a ocorrência de acidentes envolvendo veículos dirigidos por pessoas não habilitadas: menores de 18 anos, motoristas com carteira cassada, idosos já sem condição de conduzir veículos", explica o autor do projeto.
Para Thame, pessoas não capacitadas a dirigir veículos colocam em risco a vida e a integridade física de muitas outras pessoas e, por isso, não devem ter o poder de adquirir um automóvel.
A proposição será examinada depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela pode ser aprovada em caráter conclusivo pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário.