Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

17/06/2005 09:35

Habeas-corpus negado para acusado de matar avó

Sheila Messerschmidt/STJ

O jovem Gustavo de Macedo Pereira Napolitano, acusado de matar em 2002 a avó e a empregada enquanto estava sob o efeito de drogas (cocaína), teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido para que fosse absolvido sumariamente e internado para tratamento. A Quinta Turma não concedeu o habeas-corpus no qual a defesa pretendia cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que confirmou a pronúncia de Gustavo. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri. A defesa argumenta que o jovem seria inimputável em razão da sua incapacidade de entender o caráter delituoso do fato.

A defesa de Gustavo sustentava que tanto a sentença de pronúncia quanto o acórdão que a confirmou deixaram de considerar o laudo incidente de insanidade, o qual concluiu ser o acusado vítima de "transtornos mentais e de comportamento devido ao uso de substâncias psico-ativas". Por isso, o jovem seria inimputável, isto é, alguém sobre quem não se pode lançar os ônus da lei.

Liminarmente, em novembro do ano passado, o relator do habeas-corpus, ministro Arnaldo Esteves Lima, negou a pretensão da defesa de que fosse sobrestada a ação penal. Em seu voto apresentado na Quinta Turma, o ministro ressaltou que a absolvição sumária, com a aplicação de medida de segurança (internação), retiraria do Tribunal do Júri a competência constitucional de julgar os crimes dolosos contra a vida, já que não há elementos concretos da autoria dos homicídios, apenas indícios.

O ministro relator ratificou o entendimento do TJ/SP de que, para a pronúncia (o ato pelo qual o juiz proclama a autoria do delito para encaminhar o réu ao Tribunal do Júri), não se exige a certeza da autoria, ao passo que, para a aplicação da medida de segurança pretendida pela defesa em função da suposta inimputabilidade de Gustavo, "é pressuposto indispensável que tenha o paciente praticado fato típico punível".

Para o ministro, que foi seguido por unanimidade pelo demais integrantes da Quinta Turma, o juiz originário não pôde se antecipar na análise das provas de autoria, decidindo sobre o mérito, o que destituiria o Tribunal do Júri. A absolvição sumária, com a aplicação da medida de segurança, cercearia, para o ministro Arnaldo Esteves Lima, o direito de defesa, sem que tenha havido confissão pelo acusado ou testemunhas presenciais. E o direito de defesa é irrenunciável.

Os homicídios
No dia 24 de novembro de 2002, Gustavo Pereira Napolitano, à época com 22 anos, degolou a avó Vera Kuhn de Macedo Pereira, após dar-lhe facadas enquanto ela dormia. Matou também a facadas a empregada da família, Cleide Ferreira da Silva, de 20 anos. O crime ocorreu num sobrado de classe média, no Planalto Paulista, zona sul de São Paulo.
Gustavo foi preso em flagrante e alegou não se lembrar dos crimes. Os homicídios praticados por ele foram classificados como triplamente qualificados (motivação fútil, meio cruel e emprego de recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas).

Conforme consta do recurso especial apresentado ao STJ, peritos do Instituto Médico Legal de São Paulo afirmaram que Gustavo, durante a "conduta delituosa, não estava sob o efeito de substância entorpecente e/ou outra determinante de dependência física e/ou psíquica", mas que, "no momento dos fatos, apresentava quadro indicativo de intoxicação aguda de cocaína, associado a transtornos mentais e de comportamento (...) que o tornava incapaz de entender o caráter delituoso do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento". Por isso, afirmaram os peritos, seria inimputável em razão da dependência de cocaína.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)