Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Maio de 2019

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28/01/2019 07:40

Há três anos, relatório atestou graves deficiências na fiscalização de barragens

Correio do Estado

 

Relatório produzido pelo Senado em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no interior deMinas Gerais, registrou uma grave deficiência na estrutura de fiscalização dos reservatórios de mineradoras no estado. Segundo dados obtidos pelos senadores, o Departamento Nacional de Produção Minera l (DNPM) – Agência Nacional de Mineração (ANM) – tinha, em 2015, apenas 18 servidores dedicados exclusivamente ao trabalho de fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o país. Foco do segundo desastre nacional envolvendo um reservatório da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais tinha apenas quatro servidores para fiscalizar 317 barragens.

"É um setor que faz autogestão da segurança. Porque a União, que deveria fazer essa fiscalização, não faz. À época, constatamos que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM), não tinha nem recursos humanos, nem materiais, para tomar conta das barragens. O fato é que o governo federal não dispõe de informações e meios para essa fiscalização. Não sabe o que acontece nessas barragens", diz o relator da comissão Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Na tarde da última sexta-feira, a barragem da Vale em Brumadinho se rompeu deixando um lastro de destruição pelo caminho, provocando, até o momento, a morte de 37 pessoas e deixando 287 desaparecidas. A exemplo do ocorrido com o Rio Doce, em Mariana, a água do Rio Paraopeba foi contaminada pelos rejeitos de minério, que podem, inclusive, chegar ao Rio São Francisco.

Relatório de Segurança de Barragens de 2017, que registra o quadro mais atualizado sobre o setor, mostra que apenas 211 das 790 barragens de rejeito espalhadas pelo país foram vistoriadas naquele ano. O que representa 27% do número de reservatórios.

“A área de fiscalização minerária do DNPM contava, em 2015, com 198 servidores, entre especialistas em recursos minerais, geólogos, engenheiros e técnicos de nível médio. Esses profissionais, entretanto, dedicam-se a atender todas as demandas do Código de Mineração e da legislação minerária em geral. Dedicados, de fato, à fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o território nacional, ainda que não exclusivamente a essa atividade, há apenas 18 servidores”, registra o relatório da Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens do Senado.

Segundo os dados recebidos pelos senadores, há três anos, os servidores dedicados à fiscalização estavam distribuídos por nove estados. Entre esses 18 servidores, mostra o relatório dos senadores, “somente cinco técnicos (três engenheiros de minas, um geólogo e um engenheiro civil) possuem curso de especialização de 320 horas em fiscalização da gestão de segurança de barragens. Esses técnicos treinados estão assim distribuídos: 3 em Minas Gerais, 1 na Bahia e 1 na sede do DNPM em Brasília”.

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