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09/01/2019 09:20

Guia para pagamento do Dpvat já está disponível para MS

Correio do Estado

 

Guia para pagamento do seguro Dpvat já está disponível para os proprietários de veículo de Mato Grosso do Sul. O seguro obrigatório, que este ano está até 70% mais barato, vence no dia 31 de janeiro, mesma data de vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A guia não é enviada por Correios, por este motivo, proprietário deve ficar atento e imprimir o boleto, para não ficar descoberto em caso de eventuais acidentes.

Conforme a Seguradora Líder, responsável pelo Dpvat, os valores são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e válidos para todo o País. Os valores foram divulgados no fim do ano passado.

O boleto desmembrado estará disponível no site da Seguradora Líder, empresa que define os valores, prazos, forma de pagamento, reajustes e a cobertura do seguro. . Em Mato Grosso do Sul, os proprietários também podem realizar a emissão da guia diretamente no site do Detran-MS.

Após impressa, a guia deve paga nos Bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú ou Sicredi.

O calendário de pagamento segue o vencimento da cota única ou a 1ª parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, em Mato Grosso do Sul, é no dia 31 de janeiro. Desde 2015, a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual. Apesar do vencimento, o seguro pago posteriormente não é acrescido de juros, mas o motorista que se acidentar perde o direito ao seguro caso esteja com a guia em atraso.

MAIS BARATO

Segundo resolução divulgada no Diário Oficial da União em dezembro de 2018, adicionalmente ao valor tarifário do seguro, será cobrado um valor de R$ 4,15 a título de custo de emissão e de cobrança do bilhete do seguro DPVAT e, sobre a soma dos valores, haverá ainda a soma de 0,38% referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dessa forma, o seguro para automóveis particulares, onde o seguro obrigatório tem custo de R$ 12, passa para R$ 16,21 com as taxas adicionais. O valor é mais baixo do que o cobrado no ano exercício 2018, quando o valor para automóveis foi de R$ 45,72.

De acordo com a Seguradora, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro Dpvat.

O parcelamento do Seguro DPVAT não é elegível a nenhuma categoria, porque os valores de um eventual parcelamento não atendem ao que está especificado na Resolução CNSP nº 332/2015, que é de valor mínimo por parcela de R$ 70.

Apenas no caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento do prêmio à vista será juntamente com o emplacamento ou licenciamento anual.

DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

O seguro é válido para o exercício do ano vigente. Ou seja, ele vigora de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e não pelo período de um ano a contar do pagamento. Caso o proprietário tenha pago o seguro do exercício 2018 no fim do ano passado ou junto com o licenciamento, ele perde a vigência em 31 de dezembro e o referente ao exercício de 2019 deve ser pago.

De acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), não é infração de trânsito conduzir veículo com o DPVAT atrasado.

Se o proprietário do veículo deixar de efetuar o pagamento, ele não conseguirá realizar o licenciamento e perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento.

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