Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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20/04/2005 14:28

Guerra fiscal com MT motiva governo a reduzir IPVA

Perfil News

A guerra fiscal entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, antes restrita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) agora foi estendida ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Em decreto assinado pelo governador do Estado, Zeca do PT e o secretário Estadual de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, frota de veículos registrada no Detran/MS, foi concedido 50% de desconto no pagamento do tributo em todos os exercícios.

A medida é válida para proprietários de frota acima de trinta veículos, aplicando-se às locadoras de veículos, transportadores e demais categorias que se enquadram no quesito de quantidade de veículos. Segundo informações da secretaria de Receita e Controle, a medida foi tomada por conta das perdas sofridas com o registro de veículos que estão sendo feitos em Mato Grosso e que circulam em Mato Grosso do Sul.

O valor não pode ser quantificado, mas as perdas foram consideradas razoáveis, motivo para que a guerra fiscal fosse declarada. O governo de Mato Grosso oferecida como vantagem a isenção total no primeiro ano do registro do veículo. A partir do segundo ano, o proprietário era obrigado a manter registro por três anos e conseqüentemente, pagar o tributo para o respectivo Estado. Na tentativa atrair os proprietários de frota para Mato Grosso do Sul, apesar de não ser isenção de 100%, o governo oferece desconto em todos os exercícios fiscais.

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