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01/07/2004 16:27

Grupo quer manter poder investigatório do MP

Agência Câmara

Os grupos de trabalho da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos continuam discutindo as propostas aprovadas nas conferências estaduais. O coordenador do grupo 6, que está reunido neste momento no plenário 7, Élcio Pacheco, delegado do Movimento Nacional de Direitos Humanos pelo estado de Minas Gerais. Uma das sugestões do grupo é manter a prerrogativa de poder investigatório do Ministério Público. “O MP hoje é um instrumento da sociedade civil para ações civis públicas e a fiscalização das atividades. O STF está pensando em retirar a capacidade de investigação do MP, deixando-a a cargo somente da polícia. Se o MP pode oferecer denúncia, porque não pode investigar?”, questiona Élcio Pacheco.
Outra sugestão do grupo é o fortalecimento e criação de defensorias públicas. Ele lembra que em vários estados não há defensorias e naqueles, onde os órgãos já foram implantados, as condições de funcionamento são precárias. Élcio Pacheco ainda assinalou que os salários nas defensorias também estão defasados. A população, segundo ele, fica então excluída do acesso à Justiça, já que o outro único caminho para uma ação no Poder Judiciário é a contratação de um advogado particular – cujos custos são muitos altos.

Os participantes da IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos estão reunidos em grupos de trabalho, nos plenários das comissão.




Reportagem – Lucélia Cristina
Edição - Paulo Cesar Santos

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