Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

11/10/2004 08:38

Grupo de trabalho propõe mudanças ao ECA

Agência Câmara

A Câmara instituiu, no final do ano passado, um grupo de trabalho para analisar projetos relacionados à criança e ao adolescente. O grupo não tem o poder de aprovar ou rejeitar projetos, mas pode listar prioridades de votação para o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O relatório, porém, ainda precisa ser votado e aprovado pelos integrantes do grupo antes de ser levado ao presidente da Câmara.

Penas mais duras
O grupo concentrou seus trabalhos no aumento das penas para menores infratores. O relatório, proposto pelo deputado Vicente Cascione (PTB-SP), aumenta as penas dos adolescentes infratores para até 30 anos, dependendo da gravidade da infração cometida. Atualmente, o Estatuto prevê a internação pelo prazo máximo de três anos.
Cascione afirma que a medida vai proteger a sociedade, evitando que o jovem infrator não recuperado retorne ao convívio social após um curto período. Ele diz que o anteprojeto "não é rigoroso, porque prevê reavaliações periódicas que vão permitir ao adolescente reconquistar a liberdade em prazos muito menores, se constatado que ele deixou de representar risco à sociedade, por meio de exames clínicos e psiquiátricos".
Cascione optou por não alterar a idade penal em seu relatório, o que seria inconstitucional, já que, em sua opinião, a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição.
Pesquisa divulgada no final do ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feita em 16 capitais brasileiras, mostrou que 89% da população apóia a tese de redução da maioridade penal.
Dados sobre a delinqüência juvenil revelam que mais da metade das infrações cometidas por adolescentes (70%) são contra o patrimônio e não contra a pessoa. Pesquisa da Secretaria de Segurança Pública de São Pauto também revelou que os adolescentes participam de apenas 1% dos homicídios praticados naquele estado.

Sistema mais organizado
Apesar de severa, a proposta exige, por outro lado, a melhora do sistema reformatório dos menores, impedindo que os autores de infrações violentas sejam colocados nos mesmos espaços que outros menores, autores de infrações leves. Essa sugestão foi feita a partir de opiniões colhidas em audiência pública com psiquiatras e juízes forenses, que consideram prejudicial este convívio. “Está comprovado que os psicopatas contaminam os grupos, porque têm grande capacidade de liderança. Além disso necessitam tratamento adequado à sua condição”, alertou Cascione. O deputado está convicto de que a prática de crimes por parte de um adolescente revela, na grande maioria dos casos, um estado de periculosidade, fruto de deformação da personalidade ou do caráter, motivadas por inúmeros fatores incidentes sobre determinadas pessoas nas fases de formação e de desenvolvimento.
O relatório prevê também uma reavaliação constante do comportamento e da periculosidade desses infratores para verificar se eles têm condições de voltar ao convívio social. Assim, os que cometerem crimes hediondos, como homicídio qualificado, seqüestro seguido de morte e estupro, por exemplo, só serão reavaliados a cada dois anos. Da mesma forma, aqueles que cometerem crimes graves contra a pessoa sofrerão avaliação a cada ano. Para infrações leves, o tempo é reduzido para seis meses. No caso de reincidência, no entanto, dentro do estabelecimento prisional, essas avaliações passarão a acontecer apenas de quatro em quatro anos e o juiz poderá estender sua pena ao máximo permitido pela lei.

ONGs discordam
As organizações não-governamentais (ONGs) que lidam com a questão não concordam com o anteprojeto. Para a representante do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), Leilane Rebouças, a proposta não vai resolver o problema da delinqüência juvenil. "Se aumento de pena resolvesse alguma coisa, nós teríamos diminuído a violência com o aumento de pena para crimes hediondos. Não vimos nenhuma mudança. Somos mais a favor de que se aumente a pena para quem usa menor em crime, do que punir só o adolescente", afirmou.
Segundo pesquisa do próprio Inesc, existem no Brasil 39.578 jovens condenados por infrações, percentual que representa apenas 0,2% da população nessa faixa etária, de 12 anos completos a 18 anos incompletos. A assessora do instituto, Jussara de Goiás, considera o número insignificante, não justificando a alegação dos governadores de que não têm recursos para investir em medidas socioeducativas.
Cascione garantiu ter o apoio de juízes da infância e adolescência da capital paulista para aumentar as penas. Ele mostrou um ofício em que um juiz de São Paulo informa ao presidente João Paulo Cunha que, para cumprir a lei, estaria colocando um jovem psicopata nas ruas, autor de dois homicídios, inclusive o da própria mãe.


Da Reportagem
Edição – Patricia Roedel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)