No prazo de 15 dias, o Ministério da Educação pretende apresentar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma minuta da portaria que deverá ser assinada pelo ministro Tarso Genro, nomeando o grupo de trabalho que irá estudar e propor os critérios para a autorização de abertura de novos cursos de direito em todo País. O documento também deverá dispor sobre as atribuições do grupo. A informação foi dada pelo chefe de gabinete do MEC, Ronaldo Teixeira, que ontem, 16, participou da segunda reunião de trabalho, juntamente com o secretário-geral da OAB, Cezar Britto, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, e o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, além de assessores do MEC, para tratar do tema.
Segundo Ronaldo Teixeira, a comissão será formada por sete membros, sendo três do MEC, três da OAB, e um do Conselho Nacional de Educação (CNE). "Nós vamos convidar o presidente do CNE, Ronaldo Motta", disse Teixeira. Ele disse, ainda, que a comissão deverá adotar critérios mais rigorosos para autorizar a abertura de novos cursos de direito e com isso melhorar a qualidade do ensino.
"O objetivo da comissão é discutir critérios mais rígidos para a criação dos cursos de direito e de fiscalização para os já existentes, além de fornecer subsídios para que o ministro da Educação, Tarso Genro, lance novos marcos regulatórios para o ensino jurídico", explicou Teixeira. Segundo ele, "a mediação será a palavra-chave desse grupo. Vamos discutir a realidade do ensino jurídico, ouvir as críticas da OAB com relação a algumas instituições, enfim, aprofundar o diálogo e ajustar métodos para a melhoria do ensino".
O presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, citou exemplos de faculdades que funcionam nos estados com o intuito único de lucrar e destacou a importância, para a OAB, de que haja membros do Conselho Nacional de Educação no grupo. "Queremos resolver o problema dos cursos jurídicos e a participação do CNE neste grupo de trabalho seria de grande importância". Disse também que, anualmente, mais de 70% de formandos que fazem a prova da OAB são reprovados. Em fevereiro último, a OAB se reuniu com o ministro Tarso Genro para expor o problema.
De acordo com Ronaldo Teixeira, há diversas situações que exigem do Estado uma intervenção e pode haver fechamento de cursos a qualquer momento. Disse, também, que a preocupação com a reformulação dos cursos de direito, faz parte da política de reforma do ensino superior, em que o MEC está trabalhando. (Sonia Jacinto)