Cassilândia, Quinta-feira, 26 de Abril de 2018

Últimas Notícias

26/07/2010 09:49

Grupo de Monitoramento e Fiscalização atuará nas Uneis

GE.net

A partir do dia 1º de agosto iniciam-se as atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização para atuar nas Unidades de Internação de Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos terão duração de 90 dias, devendo abranger todo o Estado onde houver unidade de internação de adolescentes infratores.

A medida foi regulamentada pelo Provimento nº 209, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (23), e levou em consideração, entre outros fundamentos, a realidade verificada nas unidades de internação sul-mato-grossenses durante os trabalhos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, instituído por meio da Portaria 179, de 24 de julho de 2009.

Esse grupo, responsável pelo mutirão carcerário realizado em todo o Estado no ano de 2009, também estendeu sua atuação, na época, ao monitoramento e fiscalização das UNEIs. Agora, tendo em vista que as UNEIs precisam de um tratamento diferenciado, optou-se por criar um grupo separado para atuar especificamente nessa área.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização das Unidades de Internação de Adolescentes será composto pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves, pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence e Fábio Possik Salamene, e também pelo juiz da Infância e Juventude da Capital, Danilo Burin. O grupo atuará em todo o Estado sob a presidência do Des. Joenildo Chaves, que é o Coordenador da Infância e Juventude em MS.

Será atribuição do grupo implantar e manter as metas do projeto “Medida Justa”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é traçar um diagnóstico sobre as medidas socioeducativas a serem cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, com levantamento estatístico sobre o número de jovens nessa situação, dos locais de internação e dos programas pedagógicos desenvolvidos nas unidades de internação.

O Provimento nº 209 estabeleceu também como objetivos do Grupo de Monitoramento a implementação de cursos de capacitação específicos para os servidores de cada unidade de internação, como também a qualificação dos participantes do sistema. Além disso, o Grupo traz o objetivo de dialogar com os gestores do sistema de cumprimento de medida socieducativa para o avanço do trabalho e efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 26 de Abril de 2018
Quarta, 25 de Abril de 2018
Terça, 24 de Abril de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)