Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

28/06/2016 21:00

Governo vai rever regras de certificados de filantropia e vender imóveis do INSS

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

 

O governo anunciou hoje (28) que vai rever as regras para concessão do certificado de filantropia e iniciar um programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As propostas foram apresentadas ao governo pelas centrais sindicais em meio aos debates do grupo de trabalho criado para discutir a reforma da Previdência Social.

O grupo, criado pelo presidente interino da República, Michel Temer, no final de maio reuniu-se três vezes e será reduzido diante da dificuldade de se obter consensos entre as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a intenção do Planalto é aprovar a reforma da previdência até o final do ano e o debate com um grupo menor poderá facilitar a construção de uma proposta.

“Foi criado um grupo de trabalho, sugerido pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], para que esse grupo, pequeno, com representação dos trabalhadores, das confederações e a representação do governo, possa andar com mais celeridade. Queremos porque temos como meta, tanto os trabalhadores, como empregadores e governo, ter a reforma da previdência aprovada este ano”, disse Padilha.

Novidades

Segundo cálculos do governo interino, a venda de imóveis do INSS pode render R$ 1,5 bilhão para o Fundo do Regime Geral de Previdência. Sobre as entidades de filantropia, o governo informou que atualmente a renúncia fiscal atinge cerca de R$ 11 bilhões por ano em três setores: saúde, assistência social e educação.

“Vamos discutir a regra de entrada. Hoje, existem regras para concessão de certificado de filantropia e o projeto do governo é reavaliar essas regras para garantir que só tenham acesso a esse certificado entidades que efetivamente mereçam esse tipo de vantagem, que é não pagarem as contribuições patronais”, explicou o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas.“A preocupação do governo é a tranquilidade de quem efetivamente presta os serviços de filantropia”.

Divergências

Participando pela primeira vez das reuniões do grupo de trabalho da reforma da previdência, os empregadores, representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), provocaram divergência no colegiado.

De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), não houve nenhum avanço no encontro de hoje porque a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg, sugeriu a equiparação de idade entre mulheres o homens para aposentadoria, desvinculação das aposentadorias da política de reajuste do salário mínimo e idade mínima para requerer o benefício.

“Na reunião de hoje houve vários dissensos, principalmente com a CNI, que propõe coisas que não concordamos”, disse Paulinho da Força.

A representante da CNI defendeu uma reforma “estrutural”. Segundo Monica Messenberg, a proposta da entidade foi apresentada ao governo interino e haveria “sintonia grande” com o governo.

“Existe uma sintonia grande com o governo hoje no que se refere à analise da conjuntura e, efetivamente, quais são os problemas a serem enfrentados. Temos algumas propostas concretas que serão construídas melhor nesse grupo de trabalho. As preocupações da CNI partem, em primeiro lugar, pelo tamanho do déficit, das consequências desse déficit para o crescimento e desenvolvimento do país e a necessidade da urgência de soluções”, disse Monica.

O novo grupo de trabalho definido hoje deve se reunir a partir da próxima semana e o Dieese representará as entidades trabalhistas nos debates.

Edição: Fábio Massalli

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)