O governo federal lançará um projeto-piloto de implantação de seguro rural para lavouras de soja ou milho na região Centro Sul ainda neste ano. A afirmação é do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ivan Wedekin, ao comentar a publicação hoje, no Diário Oficial da União, do decreto 5.121. Ele regulamenta a Lei 10.823/2003, que autorizou o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. O orçamento previsto para o pagamento da subvenção este ano é de R$ 20 milhões.

Entre outros itens, o decreto cria o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que definirá as diretrizes e prioridades da política de subvenção, entre as quais, as culturas, espécies animais e regiões a serem amparadas pelo benefício. As funções do Comitê incluem a definição dos parâmetros mínimos e disposições contratuais, inclusive os riscos cobertos, para cada linha de seguro subvencionável e outras exigências técnicas para enquadramento no programa de subvenção. Ele será composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Desenvolvimento Agrário, além da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para realizar suas atribuições, o Comitê firmará contratos, convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas, especialmente para transferência de recursos financeiros, desenvolvimento de projetos-piloto e realização de levantamentos, estudos e projetos. O Comitê também aprovará o Plano Trienal do Seguro Rural, cujos percentuais ou valores máximos da subvenção estarão sujeitos à aprovação pelo Poder Executivo. O Plano Trienal será aplicado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua aprovação.

O Comitê também vai elaborar proposta anual contendo estimativas de valor máximo da subvenção e os respectivos valores e percentuais médios, observados os limites orçamentários estabelecidos no orçamento do Mapa destinado ao programa. De acordo com o decreto, o seguro rural será contratado junto a sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros pela Susep.

Segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, com a regulamentação da Lei 10.823,o governo está cumprindo mais uma etapa para que o Brasil comece acabar com o que ele considera ser o problema central da agricultura brasileira, que é a exigência de crédito rural. “Nos países desenvolvidos, onde funciona o seguro de renda, o seguro rural, não há problema de crédito agrícola. Os bancos não se preocupam em emprestar para o setor, porque existe um mecanismo de proteção ao crédito”, assinalou. Para ele, o seguro rural será essencial para garantir a estabilização de renda ao produtor agrícola.

Para a efetivação do seguro rural ainda restam duas etapas: a definição da estrutura da gestão (inclusive os aspectos operacionais de pagamento da subvenção, monitoramento, fiscalização e controle) e dos aspectos técnicos, como produtos e regiões prioritárias.